Autárquicas em preparação

Vice-Presidente da República, Manuel Vicente (arq) (Foto: João_Gomes)

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, anunciou ontem que o Programa de apoio ao Processo de Preparação das Autarquias Locais tem por base três objectivos específicos a concretizar até 2021, que passam pela criação de instrumentos técnicos de apoio (meios técnicos, humanos e financeiros), a institucionalização das Autarquias Locais e o enquadramento das autoridades tradicionais no quadro da governação local.Ao discursar na abertura da Reunião Interministerial de Implementação do Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025) e a Perspectiva de Desenvolvimento Económico Local, Manuel Vicente explicou que ao Executivo cabe dar impulso para a criação de condições que tornem efectiva a implementação do Poder Local no país, admitindo que “atender a essa realidade é atender a uma previsão constitucional e a um compromisso político assumido pelo Executivo em diversos momentos da sua acção”, baseadas no Programa de Desenvolvimento Nacional e no Plano Nacional Estratégico da Administração do Território, aprovado recentemente, e em outros instrumentos.

Para o Vice-Presidente da República, a descentralização e desconcentração administrativas devem constituir, num futuro breve, o elemento fundamental da acção política e administrativa para que o país seja capaz de atingir os patamares de desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, daí ter também advogado o financiamento do Poder Local. Manuel Vicente lembrou que ao longo dos 41 anos da sua existência como Nação independente, o país tem vindo, paulatinamente, a passar de uma administração centralizada e hierarquizada para uma administração descentralizada e heterogénea, num processo que exige a adopção de medidas de transferência e harmonização de competências, poderes, responsabilidades e recursos do Governo Central para entidades locais.

No seu entender, o processo de descentralização constitui também um aprofundamento da democracia, além de permitir que determinadas necessidades colectivas sejam resolvidas de forma mais próxima das populações. “O país dispõe neste momento de um instrumento de trabalho muito poderoso que é o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território que nos permite, não só estruturar de forma adequada o trabalho deste sector, como também pode contribuir para uma governação mais eficiente, mais próxima do cidadão e susceptível de maior impacto no desenvolvimento social, económico e cultural do nosso país”, disse o Vice-Presidente.

Por essa razão, prosseguiu, impõe-se que seja incrementada a sua implementação e destacou o papel da Comissão Interministerial na coordenação, definição e correcção das metas e na monitorização dos resultados. “A Comissão deve ser rigorosa nos seus propósitos, exigente no seu trabalho e eficaz nos seus resultados”, sublinhou.

Administração do território

Ao referir-se ao PLANEAT, o Vice-Presidente considerou-o uma ferramenta imprescindível para o cumprimento das políticas do Governo no domínio da administração do território, na medida em que assegura uma melhor coordenação e entrosamento entre o governo, os cidadãos, as empresas, as famílias e as comunidades, fortalece a administração pública e melhora os resultados da sua actividade.

Manuel Vicente destacou o papel do debate de ideias e do confronto de opiniões, pois, no seu entender, só com eles é que se pode chegar a uma conclusão sobre o modelo de administração necessário para o processo de construção e consolidação da Nação e da sua identidade. Mas defendeu ser importante conciliar os interesses nacionais comuns a todo o território com os interesses específicos das comunidades locais.

O fórum “As finanças locais e a gestão de resíduos e o desenvolvimento tecnológico – o caso da cidade de Windhoek” serviu de mote para o início dos trabalhos. O mayor de Windhoek, Muesee Kazapua, falou do sucesso conseguido no seu país desde que atingiu a sua independência. A ministra namibiana do Urbanismo e Desenvolvimento Rural, Sophia Shamingua, que interveio no fórum, falou do caso de sucesso que a Namíbia alcançou nos últimos anos e defendeu que é preciso estreitar, cada vez mais, a cooperação entre os dois países, não só no quadro do urbanismo e cidades, mas também em outros domínios.

O Fórum dos municípios e cidades de Angola, que é organizado pelo Ministério da Administração do Território e dirigido a governadores e administradores municipais e público em geral, pretende promover o desenvolvimento comunitário com envolvimento activo de todos os órgãos públicos e privados. A decorrer no Hotel Centro de Convenções de Talatona, aborda em dois painéis questões relacionadas com as finanças locais como factor de desenvolvimento local, receitas locais e gestão de municípios e de cidade.

Financiar o Poder Local

O Vice-Presidente considerou o financiamento do Poder Local “uma pedra angular para o verdadeiro Poder Local autónomo do Estado ou do Governo Central”, e disse entender que “o futuro do desenvolvimento do país passa também por aquilo que fizermos em matéria local nos domínios económico, social e cultural”.

Ao dirigir-se aos governadores, administradores e especialistas sobre o estudo do Poder Local, Manuel Vicente destacou a importância da descentralização e desconcentração administrativas, enquanto elemento fundamental da acção política e administrativa para um crescimento igual de todo o país.

“Se assim o fizermos estou convencido de que estaremos a dar cumprimento a uma orientação do Titular do Poder Executivo, quando afirmou que os órgãos da administração central e local devem lidar com os desafios do presente com os olhos postos no futuro e criar mecanismos para dar aos cidadãos as ferramentas que permitam a sua participação nos destinos da sua comunidade”, disse o Vice-Presidente da República.

Na visão de Manuel Vicente, as administrações devem desenvolver esforços no sentido de dotar de vida, na verdadeira acepção da palavra, os municípios para que estes solucionem os seus problemas e satisfaçam as necessidades das populações, e sublinhou que concretizar o modelo de descentralização significa reconhecer o papel do poder local no desenvolvimento do país, cujo futuro reclama por uma maior inclusão e participação.

Para o efeito, o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, defendeu que a necessidade de se alocar recursos adequados e proporcionais nos municípios para que os órgãos locais desempenhem com propriedade as suas competências.

Na intervenção que abriu também a 4ª edição do Fórum dos municípios e cidades de Angola que decorre sob o lema “As finanças locais como factor de desenvolvimento local”, Manuel Vicente disse ser preciso entender o desenvolvimento como um processo ordenado e participado, reconhecendo o desafio e complexidade daí decorrentes. Por isso, destacou o papel de um diálogo permanente para identificar os pontos referentes às competências que devem ser repartidas, recursos a atribuir e caminho para tornar reais as expectativas. (Jornal de Angola)

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