António Domingues prepara resposta ao Constitucional

António Domingues (Miguel Manso)

O presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, está a preparar uma resposta jurídica à notificação que recebeu do Tribunal Constitucional na qual irá apresentar as razões que o levaram a não entregar a declaração de rendimentos e património junto daquela instituição, disseram ao PÚBLICO fontes do banco do Estado. Afastada fica assim, pelo menos nesta fase e segundo as mesmas fontes, qualquer possibilidade de entrega da referida declaração.

O PÚBLICO sabe que o presidente da CGD não vê razão para entregar a declaração e apenas pondera a hipótese de a entregar se houver garantias do Constitucional de a mesma ficar sob reserva, ou seja, de não poder ser consultada. Caso tal não seja possível, a demissão da actual administração da Caixa será a mesmo a única saída para o impasse criado.

Tal como o PÚBLICO noticiou este domingo, a obrigação de entregar a declaração de rendimento e património no Tribunal Constitucional é um assunto encerrado para o Presidente da República. “Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Este não é, no entanto, o entendimento existente na Caixa, com António Domingues, segundo as fontes ouvidas pelo PÚBLICO, a considerar que a notificação recebida do Constitucional apenas o obriga a apresentar justificação da não entrega. (Publico)

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