Angola quer atrair mais investimentos por via da Convenção sobre Arbitragem

Patrono da MG Advogados, Manuel Gonçalves (Foto: Clemente Santos/arquivo)

A adesão ou ratificação de Angola à Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem, cujo processo está em curso, poderá ajudar o país a atrair mais investidores estrangeiros, por ser um meio de resolução de conflitos extrajudicial e um factor importante para um ambiente de negócios favorável, defendeu o patrono da MG Advogados, Manuel Gonçalves.

A Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem, segundo Manuel Gonçalves, é muito importante para a economia angolana nessa altura de crise, porque os investidores estrangeiros antes de entrarem em qualquer país olham para o ambiente de negócios, nomeadamente o “Ranking Doing Business Record”, ou lista do ambiente de negócios em que se encontram os países.

Nesta matéria, avançou o entrevistado, Angola precisa de estar em melhor posição no Ranking do Doing Business Record para atrair mais investidores.

Referiu que uma das características para melhorar o ambiente de negócios é, no plano internacional, o posicionamento de Angola relativamente ao tema da arbitragem, tendo em conta que possibilita os investidores resolverem litígios, nos negócios, de forma célere sem recurso aos tribunais.

Manuel Gonçalves, que falava hoje à margem da “V Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda”, levantou questões sobre o facto de Angola ser ou não amigo da arbitragem. Nesse sentido, disse que é necessário avaliar a legislação sobre a arbitragem existente com menor ou maior facilidade de discussão.

Argumentou que Angola está a procurar diversificar a economia e precisa captar mais investimentos, pois o Estado já não tem muita capacidade de financiar a economia devido à baixa do preço do crude no mercado internacional.

Adesão ou ratificação de Angola à Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem permite, por outro lado, o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais proferidas no estrangeiro em Angola e vice-versa.

“ Isto é muito importante para Angola porque em matéria de investimento privado estrangeiro a nossa lei permite, hoje, que os conflitos sejam resolvidos por arbitragem no espaço nacional se o estrangeiro estiver em Angola. Se for no estrangeiro estamos perante uma arbitragem estrangeira”, explicou.

Prosseguiu, dizendo que se uma empresa angolana ganhar a arbitragem em Angola e quiser executar uma decisão relativa ao investimento estrangeiro, terá muita facilidade de executá-la no estrangeiro e isso é uma grande vantagem. Por isso mesmo é importante que esse diploma entre em vigor na ordem jurídica angolana”, concluiu o gestor da MG Advogados.

Em relação ao procedimento para que a Convenção entre em vigor no ordenamento jurídico angolano, Manuel Gonçalves explicou que é necessário, no seu ponto de vista, que haja um instrumento final de ratificação ou adesão consoante o previsto na Constituição da República e que se faça o depósito deste documento junto da ONU, que fará a notificação deste documento aos demais estados membros.

A Assembleia Nacional aprovou a Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem a 12 de Agosto de 2016, mas ainda precisa-se seguir um processo que ela seja um instrumento utilizável em Angola.

A Convenção sobre Reconhecimento e a Execução de Sentenças foi celebrada a 10 de Julho de 1958, em Nova Iorque.

A V Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda termina hoje e prevê o seguinte temário: ” Adesão de Angola á Convenção de Nova Iorque: o que muda na arbitragem angolana?, A Arbitragem em novos domínios: Arbitragem laboral, administrativa e fiscal e A Arbitragem e a alteração de circusntsãncias em matéria de contratos”. (Angop)

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