AN pronta para enriquecer OGE 2017

Emílio Homem - Vice-presidente da 5ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional (Foto: Joaquina Bento)

Os deputados da Assembleia Nacional (AN) estão prontos para preparar, a partir desta segunda-feira, um conjunto de recomendações para melhorar a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017, que vai à aprovação final global a 14 de Dezembro.

A garantia foi dada à imprensa, pelo vice-presidente da 1ª Comissão de Trabalho Especializado daquele hemiciclo, Emílio Homem, para quem se trata de um orçamento “difícil e apertado”.

“Estamos agora munidos com os dados suficientes para preparar um conjunto de recomendações para o OGE de 2017. É um orçamento muito apertado, mas na medida do possível será exequível”, referiu.

O parlamentar, que falava à margem de um encontro entre as Comissões Especializadas e os Órgãos da Administração da Justiça e Instituições Essenciais à Justiça, disse que, depois da auscultação, as comissões competentes vão elaborar os pareceres.

Informou que depois desses pareceres, a 5ª comissão (coordenadora) vai elaborar um relatório parecer conjunto final, a ser aprovado nos próximos dias, e um projecto de resolução para recomendações precisas, baseadas nas constatações registadas.

Considerou positivo o processo de interacção com o Executivo, na medida em que puderam expor as várias apreensões relativas ao OGE 2017 e obtiveram bons esclarecimentos.

Questionado sobre a preocupação dos deputados da oposição sobre a fiscalização do Tribunal de Contas aos actos do Executivo, disse que este órgão tem vindo a fazer fiscalização preventiva e sucessiva, no acto de execução das contas.

Os órgãos executores, referiu Emílio Homem, são sempre acompanhados pelo tribunal, no tratamento das despesas que realizam e dos contratos propostos para aprovação.

“Todo esse trabalho é sequencial e tem sido feito ao longo do processo de execução do orçamento. Este trabalho tem sido feito por parte do Tribunal de Constas e a nível da Assembleia Nacional realizamos um trabalho de acompanhamento das dotações programadas para este ano de 2017”, exprimiu, em nome de todas as comissões especializadas do Parlamento.

Afirmou que as previsões contidas no orçamento foram bem esclarecidas e são essas que serão aprovadas pelos deputados, devendo a aplicação prática ser feita ao longo do tempo.

Disse que, de acordo com as previsões, as receitas internas do OGE 2017 poderão ser complementadas com o apoio externo.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para ano fiscal de 2017 comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas

Elaborada com base num cenário de incertezas relativas às perspectivas de crescimento da economia mundial, prevê um crescimento do PIB de 2,1 porcento, sendo 1,8% do sector petrolífero e 2,3 do sector não petrolífero.

Com prioridade para os sectores económico e social, ao serem contemplados com 56,6 porcento do total da despesa fiscal, enquanto as restantes despesas perfazem 43,4%, este orçamento projecta uma inflação esperada de 15,8 porcento e um défice fiscal de 5,8 porcento do PIB.

O OGE foi elaborado com base numa produção petrolífera anual de 662,2 milhões de barris, o que corresponde a uma média de 1,8 milhões de barris/dia.

Em termos de distribuição territorial da despesa, a maior parte da despesa está concentrada nas províncias de Luanda, Cuanza Norte, Cabinda, Huambo, Bié e Benguela. (Angop)

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