A necessidade de liberalização da economia angolana

FLAVIO G.I. INOCÊNCIO Professor das universidades de Coventry e Agostinho Neto (Foto: D.R.)

A queda abrupta do preço de Petróleo, a partir de Junho de 2014, veio expor o calcanhar de Aquiles da economia Angolana, considerando a dependência da economia angolana do petróleo como principal fonte de arrecadação de receitas para o Orçamento Geral de Estado e de obtenção de divisas.

Esta excessiva dependência do petróleo revela a necessidade urgente de diversificação da economia angolana. No entanto, não podemos ter um debate honesto acerca da diversificação da economia angolana sem um debate prévio acerca da necessidade de liberalização económica em Angola.

É importante salientar que liberalização económica não se traduz em meras mudanças legislativas, mas em reformas institucionais profundas que permitam que a economia Angolana ganhe competitividade e traduz-se na retirada das barreiras e obstáculos aos agentes económicos, sejam nacionais ou estrangeiros.

Muitas dessas barreiras são institucionais e não são legais na sua essência e podemos destacar por exemplo as normais informais que aumentam os níveis de burocracia e de corrupção. Por essa razão, a aprovação de Leis sobre Investimento Privado não conduz necessariamente a uma liberalização da economia.

Nesse sentido, o Estado Angolano e a sua Administração Pública Directa (Ministérios e Governos Provinciais) ou Indirecta (Institutos e Empresas Públicas) devem ser os facilitadores dos agentes económicos (nacionais ou estrangeiros) e não devem ser um obstáculo aos investidores e demais agentes económicos e devem, por isso, activamente procurar diminuir os “custos de contexto” que, em Angola, são muito elevados.

Numa economia de mercado, o Estado não deve ser um obstáculo à actividade económica e nem deve tentar substituir-se ao sector privado como agente produtor e nem deve favorecer grupos de interesse específicos, mas acima de tudo deve ser um Estado regulador que garanta a concorrência entre os vários agentes económicos, estabelecendo políticas públicas que beneficiem o consumidor e o cidadão.

A liberalização da Economia Angolana é um imperativo para a criação de um ambiente de negócios que permita atrair investimento privado e em especial, Investimento Directo Estrangeiro (IDE).

Importa referir que a “decisão de investir” por parte de um investidor privado seja nacional ou estrangeiro não se baseia apenas no potencial e tamanho de uma Economia como a Angolana, mas baseia-se em variáveis complexas como a presença de tribunais independentes que garantam e protejam direitos económicos e de propriedade, presença de infra-estruturas avançadas (acesso à água, electricidade e autoestradas por exemplo), níveis de tributação, custos de vida, níveis de abertura ao comércio exterior (fundamental para sectores que importam componentes por exemplo), níveis de burocracia e de corrupção, entre outras variáveis.

Essas variáveis são o que determina o ambiente de negócios de uma economia e por isso o foco excessivo que se dá aos incentivos fiscais em economias em desenvolvimento, como mecanismo principal para a atracção de investimento, não faz muito sentido porque um investidor privado, antes de investir numa economia, considera todas as variáveis que afectam o ambiente de negócios numa perspectiva holística.

Nesse sentido, um bom ambiente de negócios é fundamental para a atracção de investimento privado, nacional ou estrangeiro. O Investimento Directo Estrangeiro permite que economias em desenvolvimento atraiam capital e tecnologia de investidores dos Países mais desenvolvidos e permite acelerar a convergência económica com Países desenvolvidos.

O Investimento Directo Estrangeiro também permite melhorar o ambiente competitivo das Economias recipientes, elevando a complexidade destas economias, criando postos de trabalho e melhorando o desempenho das firmas locais que se ajustam à entrada de firmas estrangeiras, melhorando os seus produtos e serviços e oferecendo melhores serviços e preços aos consumidores.

Infelizmente, a maior parte do Investimento Directo Estrangeiro, nos últimos anos, em Angola, tem-se concentrado no sector extractivo (petróleo e diamantes) e não tem tido os efeitos acima referidos, porque é um sector que gera poucos postos de trabalho, porque é capital intensivo e não tem muitas ligações com o resto da economia, tendo um efeito pouco relevante em sectores-chave como os serviços, a indústria e a agricultura.

Infelizmente, a economia Angolana não tem ainda um ambiente de negócios favorável se compararmos com outros Países no continente Africano, em especial se compararmos com alguns dos nossos parceiros da SADC mais bem-sucedidos como o Botswana, Namíbia e a África do Sul.

O Índice da Liberdade Económica de 2016 (“Index of Economic Freedom”) da Heritage Foundation, que classifica a posição dos Países em termos de liberdade económica, coloca Angola na posição 156 de uma lista de 178 Países e é revelador da necessidade de liberalização económica para a melhoria do nosso ambiente de negócios.

O Relatório do Banco Mundial de 2016 sobre a facilidade de se fazer negócios (“Doing Business Report”) coloca Angola na posição 181 de uma lista de 189 Países e também confirma a necessidade de liberalização e a retirada dos obstáculos e barreiras aos negócios que prejudicam o potencial de longo prazo da nossa economia. Convém recordar que estes indicadores afectam a percepção dos investidores sobre a economia Angolana e têm um impacto na “decisão de investir” e incluem variáveis objectivas sobre o real estado do nosso ambiente de negócios.

Por isso a prioridade absoluta neste ambiente de negócio desfavorável deve ser a liberalização económica para que possamos atrair investimento privado que não se concentre apenas no sector extractivo, mas nos sectores-chave da indústria, serviços e agricultura. (valoreconomico)

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