Trabalhadores dependentes com recibos verdes poderão pagar mais TSU

(Bruno Simão)

Quem acumular trabalho dependente com recibos verdes deve passar a descontar para a Segurança Social sobre o que ganha a título de trabalho independente, se este valor for alto. A proposta é do BE e está a ser estudada pelo Governo, ainda sem compromisso.

Um trabalhador com dois empregos por conta de outrem (TCO) desconta para a Segurança Social sobre os dois salários. Mas, se um dos empregos for a recibo verde, não paga Segurança Social sobre o que ganha a título de prestação de serviços – está isento. Esta situação é considerada injusta pelo Bloco de Esquerda e está a ser estudada pelo Governo, no âmbito do grupo de trabalho que os dois partidos criaram para rever o regime contributivo dos trabalhadores independentes.

O cenário teórico de acabar com a isenção de taxa social única (TSU) aos TCO que acumulam com recibos verdes está em cima da mesa desde que os dois partidos se sentaram à mesa há meses, mas, oficialmente, ninguém se comprometeu com ele até agora.

Com o avançar do tempo e os trabalhos neste subgrupo a marcarem passo (após meses de negociação, o Governo apenas incluiu na proposta de Orçamento para 2017 um pedido de autorização legislativa genérico, que nada adianta face ao que já tinha dito), o Bloco de Esquerda resolveu colocar pressão no assunto. E esta terça-feira enviou um comunicado às redacções onde elenca o que está fechado e o que continua em aberto nas negociações em curso.

Entre as hipóteses em cima da mesa, que o Governo está a estudar mas sem se comprometer, está acabar com a isenção de descontos de que gozam os trabalhadores dependentes que passam recibos verdes.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro explica ao Negócios que a ideia é “exigir taxa social única aos trabalhadores por conta de outrem que acumulam o salário com níveis elevados de prestação de serviços”, sendo que a definição do que é um “nível elevado” ainda está por definir. Poderá passar por fixar uma proporção entre o rendimento a título de TCO e de TI, admite o deputado, para quem esta é uma “questão de justiça contributiva”.

José Soeiro diz que este é um dos temas que “não ficou estabilizado” após meses de negociação, mas o Negócios sabe que o Governo é favorável a este princípio. Aliás, é a isto que se refere o programa de Governo quando fala genericamente em “reavaliar as isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social que de excepção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano”.

Recibos verdes terão colecta mínima de 20 euros

Esta receita adicional, a avançar, servirá para financiar a reforma do modelo de descontos dos trabalhadores independentes, que também está em estudo no seio do grupo de trabalho.

Embora ainda não haja grandes avanços na matéria, há dois aspectos que, segundo o Bloco, ficaram entretanto fechados. Um deles é que os recibos verdes passarão a descontar, no máximo, sobre a média do valor ganho nos últimos três meses. A ideia é que a TSU incida tanto quanto possível sobre o rendimento real, mas, de algum modo, permitir que se alise um pouco os descontos (porque a actividade do TI é irregular, podendo num mês ganhar muito, e noutro pouco). O segundo aspecto fechado é que, nos meses em que não ganhar nada, o TI terá de prestar uma colecta mínima de 20 euros, um valor que descontará depois na TSU dos meses seguintes.

José Soeiro argumenta que esta colecta mínima de 20 euros “e um valor que não é incomportável para o trabalhador e permite-lhe ter uma carreira contributiva sem interrupções”. Isto terá duas vantagens, segundo o deputado: por um lado, deixa de ter de abrir e fechar actividade, como actualmente acontece; por outro lado, permitir-lhe-á mais facilmente aceder a subsídio de desemprego e de doença, a que passarão a ter direito.

A grande questão em aberto é, agora, a taxa. Actualmente os recibos verdes pagam 29,6% sobre um rendimento ficcionado (com base em escalões) e, quando passarem a descontar sobre o rendimento real, a taxa baixará. Falta é saber para quanto, não havendo garantias de que, da conjugação de todas as variáveis, não haja quem passe a descontar mais do que até aqui. (Negocios)

por Elisabete Miranda

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