Sigilo Bancário “era um sinal negativo” para a economia portuguesa

(Miguel Baltazar)

Marcelo Rebelo de Sousa explicou porque vetou projecto de lei sobre o sigilo bancário.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, este sábado, que o veto ao decreto-lei do sigilo bancário teve em conta a confiança dos portugueses no setor bancário português.
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“Primeira a democracia é isso: o equilibro de poderes, é não haver um poder absoluto e a possibilidade de haver separação de funções em que cada um cumpre a sua. O Presidente cumpre a sua apreciando as leis da Assembleia da República e os decretos de lei que são as leis do governo”, começou por afirmar, lembrando que “o relacionamento tem sido muito fluído”.

“A prova é que houve dois vetos em 31 leis da Assembleia da República e um veto em 62 decretos de lei, o que significa que são casos muito particulares e excecionais que justificavam o veto do Presidente da República”.

Para Marcelo, a decisão de vetar o projeto que permitia ao Fisco aceder a contas com mais de 50 mil euros é facilmente entendido pelos portugueses “porque seguem o caso da banca portuguesa e sabem que todos os principais quatro bancos portugueses estão num processo de mudança e de reestruturação e fortalecimento que estão a acontecer ao mesmo tempo”.

“Nesta situação a confiança é muito importante sobretudo para um pais que precisa de investimento privado: de quem invista e poupe cá dentro. E eu entendi, olhando para esta situação, que o sinal dado pela lei era um sinal negativo”, explicou.

O chefe de Estado referiu ainda que a sua decisão teve como pressuposto um “juízo político”, mas rejeitou que isso ‘belisque’ as relações com o executivo de António Costa.
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“Não foi um juízo de direito, foi um juízo político, [o Presidente] está lá eleito pelos portugueses para formular esse juízo político. No dia-a-dia em relação à maior parte das leis o juízo tem sido positivo, neste caso o juízo foi negativo”, afirmou, reforçando que este “não dava um sinal positivo para a economia e as finanças em Portugal”. (Noticias ao Minuto)

por Andrea Pinto com Lusa

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