Procurador da República defende combate aos crimes cibernéticos

O procurador Geral da República, João Maria de Sousa (Foto: D.R.)

O procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, defendeu, esta sexta-feira em Lisboa, a necessidade de se reforçar os mecanismos de combate aos crimes cibernéticos.

João Maria de Sousa fez este pronunciamento a imprensa, à margem do XIV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu de 11 a 14 deste mês na capital portuguesa.

Na visão do magistrado público angolano, “os crimes cibernéticos constituem uma preocupação de todo o continente africano, em particular, mas que também são uma preocupação de todo o mundo”.

“O crime cibernético nunca é um crime que envolva um único país; porque é um crime cometido através da utilização de meios informáticos, que pode ser um computador, e nos dias de hoje até pode ser um telefone, que enquanto o autor está neste momento em Lisboa, o servidor onde estão as provas digitais está num outro país”, asseverou.

Por isso, prosseguiu, “hoje a criminalidade transnacional poderá apenas ser combatida com a cooperação de vários países, nunca um país só conseguirá atingir os objectivos concretos no combate à criminalidade transnacional ou crime organizado”, disse.

O XIV Encontro dos Procuradores – Gerais da República da CPLP aprovou a Declaração de Lisboa, que entre outros, decidiu reiterar o pedido de reconhecimento, institucionalizac?a?o e consagrac?a?o do Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP nos Estatutos da Comunidade dos Pai?ses de Li?ngua Portuguesa.

No que a Cooperac?a?o juri?dica e judicia?ria diz respeito, os magistrados públicos assumiram o compromisso de promover a designac?a?o dos Ministe?rio Pu?blicos como Autoridade Central, no a?mbito da cooperac?a?o judicia?ria em mate?ria penal, tendo igualmente reiterado o compromisso e objectivo comum de combater a criminalidade econo?mica- financeira, a corrupc?a?o, o crime organizado e violento.

A Declaração de Lisboa reconhece igualmente a cooperac?a?o juri?dica e judicia?ria internacional a?gil e ce?lere como instrumento fundamental para a efica?cia do combate a? criminalidade grave, organizada e transnacional, por isso, aprovaram a criac?a?o de um fo?rum sobre cibercrime e prova digital.

Por último, os Procuradores – Gerais reconheceram que a enorme expansa?o da utilizac?a?o de meios informa?ticos resulta, ale?m do mais, na emerge?ncia de novos feno?menos criminais, desligados dos conceitos de nacionalidade, territo?rio ou jurisdic?a?o (cibercrime), refere ainda o documento.

Durante os trabalhos, foram discutidos, entre outros, temas, o futuro e desafios dos procuradores-gerais, o reconhecimento do XIV Encontro no Estatuto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o projecto de apoio à consolidação do Estado de direito e o regimento do Encontro de Procuradores-gerais, assim como propostas e alterações.

Os encontros têm sido estabelecidos mecanismos e criados instrumentos jurídicos de resolução de questões, designadamente na área do Ministério Público e da administração da justiça.

Entre os documentos já aprovados, realça-se a Declaração contra a Corrupção, assinada em Brasília, em Dezembro de 2014, no XII Encontro, bem como a Declaração da Praia sobre a autonomia do Ministério Público, rubricada, em Julho de 2015, no XIII Encontro que decorreu na Cidade da Praia. (Angop)

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