PR da AN garante disponibilidade dos deputados para os desafios do país

Fernando da Piedade Dias dos Santos , Presidente da Assembleia Nacional (Foto: Alberto Julião)

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu hoje, segunda-feira, inteira disponibilidade e lealdade dos deputados no que toca a concretização de acções que visam o bem-estar das populações.

No seu discurso na abertura da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que a casa das leis está disponível para ajudar o Executivo a concretizar as metas delineadas para a resolução dos problemas sociais, conferindo, desta forma, melhores condições de vida aos angolanos.

De acordo com o responsável, os desafios futuros não serão simples, tendo em conta que o país enfrenta dificuldades, fruto da crise financeira mundial.

“A Assembleia Nacional será chamada para apreciar e aprovar o Orçamento Geral de Estado (OGE2017), que contempla igualmente o orçamento para a concretização do processo eleitoral do próximo ano e este exercício exigirá dos deputados um sentido de estado”, reafirmou.

Fernando da Piedade Dias dos Santos adiantou que o presente ano legislativo foi marcado pelo exercício do diálogo entre os autores presentes na casa das leis, decisivo para as conquistas alcançadas na consolidação do estado de direito e democrático em Angola.

Relativamente a presença do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na abertura do novo ciclo da AN, proferindo um discurso sobre o estado da nação, Fernando da Piedade Dias dos Santos avançou que solidifica a democracia e honra os membros da casa das leis.

O pronunciamento do Chefe de Estado Angolano corresponde ao Artigo 118º da Constituição da República de Angola.

Nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, a Legislatura compreende cinco sessões Legislativas ou anos parlamentares, sendo que cada ciclo inicia a 15 de Outubro e termina a 15 de Agosto do ano seguinte. O acto de hoje se tornou tradicional, desde a abertura da III Legislatura (2012-2017).

A Assembleia Nacional aprovou, durante a IV Sessão Legislativa da III Legislatura, 38 leis e 59 resoluções, destacando-se a Lei de Registo Eleitoral Oficioso, Lei da alteração a Lei da Nacionalidade, Lei de alteração ao Código de Registo Predial, Lei sobre a Comunicação de Fixação e Alteração de Residência dos Cidadãos, Lei dos Contratos Públicos, Lei da Acessibilidades e a Lei de Amnistia.

Na presente legislatura o MPLA conta com 175 deputados, a UNITA 32, a CASA-CE oito, o PRS três e a FNLA dois. (Angop)

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