Parlamento promove seminário sobre finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste

Vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional - Diógenes de Oliveira (Foto: Pedro Parente)

A Assembleia Nacional, em parceria com o PNUD e a União Europeia (UE), realiza de 11 a 13 deste mês, em Luanda, um seminário de capacitação sobre Finanças Públicas nos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.

O evento efectiva-se no âmbito do projecto de reforço das capacidades técnicas e funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste e abrange o caso de Portugal.

A acção formativa será direccionada aos deputados e altos funcionários dos parlamentos dos PALOP e de Timor-Leste, com responsabilidades relevantes na fiscalização legislativa e análise dos processos orçamentais de despesas públicas, e contará com prelecções de especialistas nacionais e estrangeiros.

Tem como objectivo a análise, de forma aplicada e comparada, da fiscalização dos principais documentos orçamentais conhecidos – declaração pré-orçamental, proposta de orçamento do Executivo, orçamento programado, orçamento do cidadão e os relatórios durante o ano.

O programa do seminário inclui ainda a revisão semestral, o relatório da Conta Geral do Estado (CGE), e o relatório de auditoria ou o parecer sobre a CGE – ao longo dos ciclos orçamentais nos PALOP e em Timor-Leste.

O evento será dividido em três módulos, sendo que o primeiro vai abordar “A fiscalização legislativa orçamental”, o segundo versará sobre “A transparência orçamental nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto o terceiro está reservado para a análise das reais capacidades de controlo orçamental legislativo.

A propósito, o vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, esclareceu que o seminário surge na sequência de um conjunto de acções no domínio da actualização de conhecimentos ao nível da actividade legislativa parlamentar.

Vaticinou que esta acção de capacitação das comissões de trabalho especializadas ao nível dos PALOP e Timor-Leste, incluindo Portugal, dará a consistência para que os respectivos parlamentos continuem a evoluir em termos do processo de orçamentação, assim como em questões ligadas a elaboração de orçamentos, execução e balanceamento, abarcando a perspectiva da CGE.

Diógenes de Oliveira realçou a pertinência do evento, a julgar pela troca de experiência em termos de parlamentos, considerando que será um grande ganho para a Assembleia Nacional e a democracia, na medida em que os representantes de todos os partidos políticos nacionais estão presentes no seminário.

Esta é a segunda acção formativa de alto nível de parlamentares e funcionários dos Parlamentos dos PALOP e de Timor-Leste, um projecto financiado pela União Europeia (UE) e ministrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A primeira teve lugar em 2015, em Moçambique. (Angop)

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