OGE/2017 dá entrada na Assembleia Nacional para aprovação

Fernando da Piedade Dias dos Santos (Esq), Presidente da AN, recebe de Manuel da Cruz Neto, do ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, a proposta do Orçamento geral do Estado para o ano fiscal 2017 (Foto: Clemente Santos)

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício fiscal de 2017, principal instrumento de execução das políticas do Executivo angolano, deu hoje entrada na Assembleia Nacional, para apreciação, discussão e aprovação pelos deputados até dia 15 de Dezembro deste ano.

A entrega formal deste documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi feita pelo ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto.

A proposta do OGE/2017, que comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, superiores aos AKZ 6,9 triliões do exercício de 2016, foi apreciado na última sexta-feira (dia 21) pelo Conselho de Ministros, órgão colegial auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos.

O documento, que começa a ser discutido nos próximos dias pelos deputados do parlamento angolano, contempla receitas e despesas para o sector social na ordem de dois triliões de kwanzas.

Para este orçamento, a receita fiscal está estimada em quatro triliões de kwanzas e um nível de receita de financiamento na ordem de três triliões kwanzas, quando a taxa de inflação esperada anual é de 15 porcento.

A propósito do OGE/2017, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse à imprensa, após a entrega da proposta ao presidente da Assembleia Nacional, ser um orçamento que tem em consideração a situação económica e financeira internacional.

Apesar da conjuntura de crise que o país vive, resultante da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, o ministro disse tratar-se de um orçamento que garante o desempenho da actividade económica e das actividades sociais do Estado.

Com base neste contexto e em função do país ser ainda uma economia mono produtora e mono exportadora, Archer Mangueira salientou que o Orçamento tinha que ter em conta estes factores, daí o OGE prever um crescimento de 2,1 porcento, sendo 1,8% para o sector petrolífero e 2,3 para o não petrolífero.

Sublinhou que, apesar do OGE ser elaborado com base nos impostos a arrecadar, o orçamento para 2017 não sobrecarrega as famílias e as empresas, porque o défice estimado de 5,9 porcento será coberto com recurso ao financiamento interno e externos.

“Também partimos do pressuposto de que é um défice sustentável, tendo em conta o potencial da nossa economia”, argumentou.

Segundo o ministro, tendo em conta a “situação especial” que o país vive, o OGE/2017 prevê um conjunto de medidas para sua sustentabilidade, como a melhoria da qualidade da despesa pública.

Para o efeito, o titular da pasta das Finanças defende ser necessário que todos os gestores públicos tenham como princípio basilar, na execução e implementação do OGE, o rigor e disciplina, para uma gestão eficiente e racional dos recursos públicos, ou seja com poucos recursos fazer mais.

Além da proposta de OGE para o exercício fiscal de 2017, o ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República entregou igualmente a Conta Geral de Estado do exercício de 2015. (Angop)

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