“Nós nunca deixamos o cidadão desamparado”

Paulo Tchipilica, Provedor de Justiça. (Foto: D.R.)

O país conta, desde 2005, com a Provedoria de Justiça, uma entidade pública e independente, cujo objectivo primordial é a defesa dos direitos e garantias do cidadão. O atendimento às reclamações é feito de segunda a sexta-feira. À entrada das instalações da instituição uma inscrição diz:

“O cidadão é a nossa preocupação. Mais cidadania, mais direito e mais direito, mais cidadania”, o que sugere a vocação da instituição, cujo foco é nunca deixar o cidadão desamparado, garante Paulo Tjipilica. Em entrevista ao Jornal de Angola, o provedor de Justiça fala do funcionamento do serviço, da necessidade de expansão em todo o território nacional, das parcerias com o exterior, do estreitamento das relações com as autoridades tradicionais, do estado da Justiça, da prisão preventiva e da situação das cadeias.

Jornal de Angola – Quais foram as principais conquistas da Provedoria de Justiça no país, desde a sua criação em Abril de 2005?


Paulo Tjipilica – 
O que pretendemos é ir ao encontro do cidadão e não o contrário. O que posso dizer-lhe é que, no quotidiano, além das reclamações por escrito, temos as presenciais. Recebo o cidadão de segunda a quarta-feira e a provedora adjunta à quinta e sexta-feira. Recebemos participações por escrito, por e-mail e outras por via telefónica. A maior conquista que o cidadão teve reside no facto de poder aceder ao serviço da Provedoria de Justiça. E para tal não é preciso constituir advogado. Aqui, o cidadão tem o acesso directo e procuramos tratar as questões com bastante celeridade, gratuitidade e na base do sigilo, além da informalidade, embora, dentro do nosso figurino, não tenhamos poder decisório. Ainda assim, a força do provedor de Justiça reside nas recomendações dirigidas às entidades visadas.

Jornal de Angola – Que funções exerce a Provedoria de Justiça, enquanto alta magistratura da cidadania, como o senhor mesmo considera?

Paulo Tjipilica – O provedor de Justiça é uma entidade pública e independente, eleita pela Assembleia Nacional por deliberação absoluta dos deputados em efectividade de funções. O objecto do provedor de Justiça é a defesa dos direitos e garantias do cidadão. Os órgãos e agentes da Administração Pública, os cidadãos e demais pessoas colectivas públicas têm o dever de cooperar com o provedor de Justiça na prossecução dos seus fins. O ­estatuto do provedor de Justiça, que consta da Lei, impõe quase uma injunção quanto ao dever de colaboração de outros órgãos (entidades públicas civis e militares). Existe uma obrigação de colaborar com o serviço do provedor de Justiça, por uma razão muito simples: o serviço de Provedoria de Justiça é a alta magistratura da cidadania. O legislador dá um valor sério e enfático à defesa dos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos.

Jornal de Angola – Qual é o perfil do cidadão que acorre aos serviços da Provedoria de Justiça?

Paulo Tjipilica – Nestas questões, as expectativas do cidadão nunca são exauridas. Mas deixe-me dizer-lhe que a Provedoria está para o cidadão de todos os extractos sociais, desde o portador de deficiência ao empresário, do estrangeiro ao funcionário público, principalmente nas questões de despedimento sem justa causa ou quaisquer situações em que os seus direitos sejam de algum modo lesados. É evidente que existem questões que não são da pertinência e, sobretudo, da competência do provedor de Justiça, que são, em muitos casos, questões de direito cível ou de direito criminal. Mas a Provedoria não deixa o cidadão desamparado. Quando o provedor reconhece que o cidadão tem outros meios graciosos ou contenciosos para poder fazer valer os seus direitos, procede ao encaminhamento da questão à entidade visada. Quando a questão for de factualidade criminal, remetemos ao Procurador-Geral da República e ao venerando Juiz do Tribunal ­Supremo, em determinadas situações. Não deixamos o cidadão desamparado. Normalmente, estamos sempre a fazer a cobrança do facto ou reclamação à entidade visada. Queremos sempre saber qual foi o desfecho e se houve ou não julgamento.

Jornal de Angola – Volvidos quase 11 anos, sente que, de facto, os serviços da Provedoria de Justiça têm estado ao nível das expectativas do cidadão em termos de confiança, credibilidade e eficácia?

Paulo Tjipilica –
As expectativas do cidadão nunca estão totalmente exauridas, como terei dito. Se o cidadão se sentisse completamente satisfeito, não abraçaria o progresso e a reclamação dos seus direitos. Na medida do possível e dentro das nossas limitações, no contexto do ordenamento jurídico e até político do nosso país, temos procurado, primordialmente, dar a conhecer o serviço da Provedoria a todos os cidadãos em sessões de esclarecimento e visitas às províncias e serviços prisionais, onde o provedor de Justiça se inteira das condições de habitabilidade dos estabelecimentos prisionais. Nos casos em que se constate algum aspecto deficitário, o provedor produz uma ­recomendação para as entidades visadas e competentes neste ou naquele serviço.

Jornal de Angola – Como decorre o processo de implantação dos serviços de Provedoria no país?

Paulo Tjipilica  –
Seria satisfatório se conseguíssemos implantar o serviço em todas as províncias. Mas, tudo isso precisa de meios, como recursos humanos e de outra índole. Neste momento, temos representações no Cunene, Bengo, Cabinda, Sumbe e Huambo. Com o andar do tempo, vamos procurar estar em todas as províncias, pois impõe-se. O nosso objectivo é ir ao encontro do cidadão e não colocar o cidadão a procurar os serviços do provedor. Deslocamo-nos bastante, justamente para acudir às reclamações dos cidadãos, que muitas vezes ficam desamparados com os seus dramas, sobretudo, quando existem questões de desapossamento de terrenos e habitações, em que mulheres, velhos e crianças ficam ao relento. É sempre dramático!

Jornal de Angola – Como é lidar psicologicamente com situações dramáticas todos os dias?

Paulo Tjipilica – Há um princípio que aprendi, enquanto advogado e que ainda uso hoje. Nesta profissão, recebemos várias situações dos nossos constituintes, muitas das quais de mortes, assassinatos e situações de vária ordem. Faço recurso a este princípio, que é o de “acolher estas causas como nossas, mas senti-las como alheias” e assim termos serenidade e lucidez para ajuizarmos determinadas situações com a entidade visada. Não podemos abordá-las com hilaridade, pois, deste modo, não conseguiríamos resolver os problemas do cidadão e nem teríamos eco positivo da entidade a abordar.

Jornal de Angola – Como a Provedoria de Justiça vê a questão da prisão preventiva no país, já que prevalece o excesso, o que põe em causa direitos e liberdades?

Paulo Tjipilica – Nós temos o dever de visitar os estabelecimentos prisionais para nos acercarmos das condições de habitabilidade. Sempre que constatamos condições desumanas, apelamos ao órgão visado para a supressão imediata das referidas condições e informamos o órgão superior de tutela. O nosso objectivo, nessas visitas, é o de averiguar, sobretudo, as condições de habitabilidade e salubridade. Os nossos compatriotas em conflito com a Lei estão nos estabelecimentos prisionais para ­serem recuperados para a sociedade e não para, de algum modo, ficarem despersonalizados ou como que numa universidade de criminologia. As questões de prisão preventiva ou privação da liberdade entram no âmbito dos direitos, liberdades e garantias do cidadão e o provedor pode fazer ­valer ao cidadão, se houver excesso e esteja na fase processual, os seus direitos. Mas o provedor não tem de se imiscuir nas questões do âmago da acção, quer do magistrado do Ministério Publico, quer na acção do magistrado judicial ou na acção da judicatura.

Jornal de Angola – Como a Provedoria procede em situações dessa natureza?


Paulo Tjipilica –
Nas questões processuais, e porque são administrativas e em face do atraso dos processos nas circunstâncias em que ou o detido já cumpriu a pena ou está relegado para o esquecimento durante meses, o que contende também com os direitos fundamentais do cidadão, dispomos de condições para que o recluso recorra ao provedor de Justiça. Normalmente, recebemos telefonemas de detidos e há uma obrigatoriedade de os responsáveis e directores dos estabelecimentos prisionais não colocarem quaisquer obstáculos.

Jornal de Angola – Na prática, este método tem funcionado e correspondido ao que a Provedoria pretende
?

Paulo Tjipilica –
Tem funcionado e posso dizer-lhe que recebemos no mês passado participações de cidadãos de diversas províncias, mas o destaque recai para as cidades de Benguela, Cunene, Uíge e Luanda. É já um recurso frequente, mas devo dizer que os reclusos ligam mais após visitas às cadeias.

Jornal de Angola – Enquanto jurista, com que impressão ficou das condições das cadeias do país depois das visitas que fez?

Paulo Tjipilica – Estou à vontade para responder a esta pergunta. Como é do seu conhecimento, no período mais difícil titulámos alguma responsabilidade como membro do Governo, enquanto ministro da Justiça, e reparámos que os estabelecimentos prisionais sofreram bastante destruição no período da guerra. A situação é hoje diferente. Em Cabinda, temos um estabelecimento prisional modelar, em Benguela está um estabelecimento prisional com condições humanas possíveis, no Cunene o estabelecimento prisional estava muito degradado, mas o Executivo tem estado a fazer um esforço para a sua recuperação e assim dar dignidade aos reclusos. No Cuanza Norte, há um estabelecimento modelar. Agora, é preciso entender que esses estabelecimentos não são hotéis e que, de qualquer forma, os nossos compatriotas têm as condições mínimas de salubridade e habitabilidade.

Jornal de Angola – Continua ainda assim a vingar a necessidade de se humanizarem as cadeias no país?

Paulo Tjipilica – Há esforços nesse sentido, mas há de haver sempre um factor deficitário. É uma matéria sensível para a qual não se deve transigir. A preservação e salvaguarda da vida humana, mesmo daqueles que estão em conflito com a Lei, é fundamental.
Jornal de Angola – O senhor provedor tem manifestado interesse em trabalhar com as autoridades tradicionais. Neste sentido, sente que tem havido avanços substanciais?

Paulo Tjipilica – Tem havido bastante cooperação e é fundamental perceber que a primeira trincheira da mensagem junto dos nossos compatriotas e cidadãos é a autoridade tradicional. Mesmo naquela altura já se dava importância à autoridade tradicional. Sempre que vou a uma província, a primeira coisa que faço é encontrar-me com as autoridades tradicionais para lhes dar a conhecer da utilidade da Provedoria de Justiça e assim transmitirem ao cidadão e termos o efeito multiplicador da nossa mensagem. Temos de ter em conta que, mesmo no direito consuetudinário, existia o mediador. Antes das questões serem levadas ao rei ou soba, passavam pelo mediador. É dentro desse contexto que as autoridades tradicionais são muito importantes, quer para os governadores, quer para o serviço da defesa dos direitos e garantias do cidadão e até mesmo para preservarmos o seu cunho de autoridade junto das populações.

Jornal de Angola – A Lei de Amnistia recentemente aprovada gerou alguma polémica, tendo sido até apelidada de eleitoralista e levantado grande preocupação dos cidadãos em relação ao grau de perigosidade que alguns amnistiados representam. Que comentário faz a respeito?

Paulo Tjipilica – Existe um princípio, uma regra de ouro e de direito, que diz que mais vale um criminoso na rua do que um inocente na cadeia. Dentro deste contexto, uma Lei da Amnistia tem sempre a sua “ocasio legis”, ou seja, um enquadramento sistemático no tempo. É uma oportunidade que se dá ao cidadão para reparar os erros e se reintegrar na sociedade. Muitos dos jovens presos constituem a força viva da nação que estamos a perder, pois, esses indivíduos são cérebros e inteligentes, que apenas usaram essa inteligência a “contrario senso”. Espero que o tempo que estiveram na reclusão os leve a arrependerem-se da factualidade que os levou a serem condenados por penas, muitas delas bastante pesadas. Sobre o que o cidadão opina, parece-me normal que o faça sobre determinadas medidas. Mas, esta vem no âmbito da salvaguarda dos direitos do cidadão e, fundamentalmente, a recuperação desses cérebros.

Jornal de Angola – Fale-nos dos contactos mantidos com a SADC, PALOP, CPLP e também das relações bilaterais.

Paulo Tjipilica – Angola realizou em 2010 a terceira Assembleia-Geral de todos os provedores de África e titulou a responsabilidade da presidência. Percorremos, ao longo do nosso mandato, os países de África, colhendo algum conhecimento e dando também recomendações de como devem ser tratados alguns assuntos junto das instâncias competentes de cada país. Sensibilizámos os outros países falantes de português a institucionalizarem esta figura do provedor. Tivemos possibilidade de sensibilizar Moçambique, que hoje já tem um provedor e Cabo Verde também. Ainda não tivemos a oportunidade de sensibilizar a Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Jornal de Angola – Como avalia o estado da Justiça no país?

Paulo Tjipilica – Não quero pôr foice em seara alheia, mas, como cidadão e provedor de Justiça, posso dizer-lhe que tem havido progressos bastante visíveis a todos os títulos, quer na preservação das infra-estruturas, quer, sobretudo, em recursos humanos, geralmente formados nas faculdades de Direito e no Instituto de Estudos Judiciários. E vemos muita juventude a concorrer para a magistratura, o que é bastante positivo, na medida em que tudo pode faltar, mas não recursos humanos. Temos, por exemplo, o Palácio da Justiça, um “gigante”, que ostenta toda uma dignidade, pois alberga o Tribunal Supremo, Constitucional e o de Contas, bem como a Procuradoria-Geral da República. Além disso, temos tribunais provinciais nas capitais provinciais. Isso dignifica o país. Mas, a Justiça é a última coisa que terá de ser feita ao homem. Nunca podemos dizer que a Justiça foi exaurida ou temos o óptimo, quer no serviço da Provedoria, quer no serviço dos tribunais. Devemos sempre procurar e percorrer o óptimo para, pelo menos, ficarmos no bom.

Jornal de Angola – A questão do seu mandato como provedor de Justiça foi um “ponto quente” numa entrevista recente na Televisão Pública de Angola. Em que ponto está a situação do seu mandato?

Paulo Tjipilica – Vou lhe dar a mesma resposta que dei aos seus colegas. Na História da Humanidade, só conheço os exemplos – deve haver outros – em que o Rei Henrique VIII se coroou a si próprio e Luís XIV se auto-titulou Rei Sol. Quanto à questão do meu mandato, não é da pertinência e competência do provedor de Justiça. Obrigado pela oportunidade que o Jornal de Angola nos deu para esta entrevista.

Perfil

Paulo Tchipilica nasceu na aldeia Epalanga, município do Mungo, antigamente parte do Conselho do Bailundo. Filho de Benedito Bundo (agricultor, alfaiate e catequista) e de Maria Namuenho (doméstica), Paulo Tchipilica tem 10 irmãos.
Passou pela missão católica do Bailundo, onde fez os estudos primários e depois pelo seminário menor do Quipeio, Caála (junto ao rio Vindica), onde chegou até ao sexto ano. Mais tarde, viria a estudar Filosofia e Teologia no Seminário Maior de Cristo Rei no Huambo. Fora do caminho do sacerdócio, Paulo Tchipilica trabalhou na Administração do Concelho do Huambo e mais tarde na Fazenda e Contabilidade, na então Robert William, actual Caála. Chegou a ser fiscal de imposto.
Durante algum tempo, deu explicações de latim, português e filosofia aos alunos do liceu e aos estudantes do lar académico. Foi subdelegado junto da Polícia Judiciária e trabalhou também no Tribunal de I Vara do Huambo, com grandes magistrados como Rui Alberto Fernandes e Justino Miguel da Costa, entre outros, que o estimularam a fazer o curso de Direito. Nos anos 70, com a abertura do curso de Direito para os nacionais, fez o exame de admissão (latim e filosofia). Paulo Tchipilica fê-lo em 45 minutos.
Nos tempos livres, “explora” literatura em francês, inglês e, sobretudo, livros de direito por considerar um ramo em constante movimento. Ouve música clássica, gospel e, não raro, o semba de Bangão, Robertinho e a animada música de Puto Prata.
De segunda a sexta, veste-se com rígida e fina formalidade, um hábito que vem dos tempos de advocacia. “O advogado tem de andar com prumo e aprumo. Gosto de me compor o suficiente. Por isso, uso perfumes de modo suave”, diz. Fervoroso adepto de ginástica, fala da psico-forma em que se encontra como resultado dos bons hábitos que adquiriu nos tempos do Seminário do Quipeio, onde acordar às 4h00 da matina era regra. Quanto à gastronomia, Paulo Tchipilica come um pouco de tudo sem restrições, mas, como diz, não “exorbita”. (jornaldeangola)

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