Marcolino Moco critica “falta de vergonha” da justiça angolana

Marcolino Moco (Marcolino Moco)

O jurista e antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco alerta para o que chama de ‘’falta de vergonha’’ dos tribunais perante actos inconstitucionais no processo eleitoral, com a condução do registo eleitoral a liderar a lista.

Em Benguela, numa palestra promovida pela CASA-CE, o constitucionalista afirmou que a ‘’verdadeira sociedade civil’’, capaz de contestar as ilegalidades, está a ser ofuscada pelo poder.

Na abertura de uma exposição cívica e “sem ligações político-partidárias”, conforme faz questão de sublinhar, Moco diz haver um pretexto usado para silenciar actores sociais não-alinhados ao partido no poder.

O antigo primeiro-ministro acrescenta que o estado da comunicação social e o problema do associativismo travam a luta pelo aprofundamento da democracia.

“Sob pretexto de ajustamento do ordenamento jurídico à Constituição de 2010, várias leis estão a ser substituídas por outras, bem mais restritivas, sobretudo na comunicação social e no associativismo. São problemas para as organizações não afectas ao poder, é algo contraproducente porque não devia haver organizações ligadas ao poder’’, refere.

Naquele que foi o mote para as críticas ao poder judicial, Moco assume que gostava de ver mais juristas na sua locomotiva, apontando como exemplo a realidade vigente no Brasil.

“Eu, jurista, sou uma ‘gota no oceano’. O problema é a total falta de vergonha dos tribunais, que são manietados ou se deixam manietar. Aconteceu com a forma como a actual Constituição foi aprovada, ferindo compromissos anteriores’’, argumenta Moco, que também já foi secretário-executivo da CPLP.

Um dos vários participantes do evento, o jurista Branco Lima, primeiro secretário do Comité de Especialidade do MPLA em Benguela, não gostou de ter ouvido o seu colega tecer tais considerações.

‘’Eu era jovem quando ouvia o Dr. Marcolino Moco encorajar-nos para o partido e para respeitar as instituições do Estado. Não percebo, hoje, estas críticas, até porque está a falar sobretudo para jovens. Onde o senhor nos quer levar, se foi por si que cá estamos?’’, questiona. (Voa)

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