Integra da mensagem sobre Estado da Nação na abertura da 5ª legislativa da 3ª legislatura da AN

Presidente da República, José Eduardo dos Santos, discursa na reunião solene de abertura da 5ª Sessão legislativa da III Legislatura (Foto: Pedro Parente)

MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA III LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Luanda, 17 de Outubro de 2016

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,

Saúdo cordialmente todos os presentes neste início de mais um Ano Parlamentar. A Casa da Democracia abre hoje as suas portas para o início da última Sessão Legislativa da presente Legislatura e agradeço o privilégio que me conferem para proferir a minha última Mensagem sobre o Estado da Nação, no mandato que decorre até 2017.

Começo por afirmar que tanto o clima de paz como o normal funcionamento das instituições são já uma realidade e que passos importantes continuam a ser dados para se garantir o pleno desenvolvimento económico e social do nosso país.

Um balanço sumário sobre a actividade nacional põe em relevo as grandes mudanças que ocorrem no país, bem como os sinais positivos e algumas falhas que surgem em vários domínios da economia e da sociedade. Tudo isto nos permite perspectivar as medidas necessárias para se construir um futuro melhor.

Angola sofre as consequências da crise económica e financeira internacional desde 2008. Mesmo assim, cumpriu mais de metade das metas estabelecidas pelas Nações Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, no que diz respeito a sectores como o emprego formal, o abastecimento de energia e água potável, a saúde e o saneamento do meio, a educação e a formação profissional, entre outros.

Todas as conquistas se devem em primeiro lugar ao clima de paz que se instalou de forma definitiva no nosso país desde 2002 e que é obra de todos os angolanos. Foi a paz que devolveu ao nosso povo a esperança num futuro melhor, num quadro de liberdade, justiça e inclusão social.

Conscientes disso, temos de continuar a esforçar-nos para que a paz se venha a tornar na principal força identitária entre os angolanos de todas as origens, convicções políticas ou crenças religiosas e para que se mantenha entre nós o espírito de união, de tolerância e de respeito pela diferença e pelos valores em que assenta a democracia.

Apesar do agravamento da situação económica do país, provocado pela queda do preço do petróleo, Angola está a lidar com a crise melhor do que outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais, da inflação e da taxa de juros; a recuperação da actividade das empresas e dos níveis de emprego.

São também exemplo disso a retomada dos ganhos da paz, que começavam a ser afectados, no domínio da educação, da saúde, da assistência social, da desminagem, etc. A economia não estagnou, apenas perdeu a pujança com que se vinha desenvolvendo por causa da crise actual.

Um dos caminhos escolhidos para sairmos dessa crise é a diversificação da economia, que por sinal não é uma ideia nova.Muitos questionam por que razão não começámos este processo muito antes, mas na verdade ele começou há muito tempo, só que não havia condições objectivas no nosso país para avançarmos mais depressa.

Quando terminou a guerra em 2002, Angola e o Cambodja eram os países do mundo que tinham mais minas anti-pessoais e anti-tanque. Falou-se na altura em cerca de dois milhões de minas implantadas. Estavam minados os acessos aos campos agrícolas, as três principais linhas de caminho-de-ferro e respectivas pontes, as zonas adjacentes às torres de transporte de energia eléctrica e às centrais e condutas de água.

Mesmo em Luanda foi necessário construir-se uma protecção ao longo de toda a conduta de água potável, patrulhada dia e noite. Foi também erguida uma vedação no traçado da actual Via Expresso, que ainda não existia, para proteger a cidade de operações de minagem e ataques bombistas. Não era assim surpresa que Luanda continuasse iluminada, apesar das centenas de postes derrubados, pois tinha sido possível implantar grupos geradores em todos os municípios.

Quando começou a reconstrução, tivemos que desminar em todo o território nacional para podermos avançar. Não podíamos construir sem desminar primeiro. Nos primeiros anos tivemos que fazer em todo o país o levantamento e a sinalização das zonas minadas, para se evitarem acidentes. Como é que nestas condições podíamos acelerar o desenvolvimento da agricultura familiar ou da agricultura comercial?

Quem andasse pelo país encontrava em grandes quantidades tractores e máquinas pesadas de construção civil, abandonadas ou destruídas! Foi necessário fazer quase tudo de novo. Desminar, reconstruir, reequipar e reorganizar.

Não podemos falar do nosso país como se estivéssemos a falar de Portugal, de Cabo Verde ou do Senegal. A nossa história não é igual nem parecida com a dos outros. O nosso povo está consciente desse facto e sabe o que quer e como construir o seu futuro. Por essa razão escolheu o caminho da diversificação da economia e está, com realismo, a dar passos seguros para conseguir este objectivo.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

A implementação dos Projectos Estruturantes de Investimento Público aprovados durante o mandato está em curso e a bom ritmo, como comprovam a conclusão da segunda fase da Barragem de Cambambe, cujo alteamento vai garantir uma potência adicional de 780 ‘megawatts’ aos actuais 180; a construção da nova Barragem de Laúca, a terminar no próximo ano, com uma potência de 2 mil e 67 ‘megawatts’; bem como a construção da Central do Ciclo Combinado do Soyo, utilizando gás natural para gerar uma potência de 750 ‘megawatts’, também a partir do próximo ano.

Este impressionante aumento da potência eléctrica é associado ao esforço gigantesco que está a ser feito para aumentar a produção de água potável e do sistema de Telecomunicações e dos Transportes, para apoiar o desenvolvimento da produção e melhorar o acesso das famílias a esses bens, garantindo atransformação da estrutura económica nacional.

Angola registou também um crescimento apreciável do Índice de Desenvolvimento Humano do seu povo, graças em grande parte às melhorias verificadas nos domínios sanitário e educacional. O IDH do povo angolano está, por exemplo, acima da média dos países da África Subsariana.

O objectivo a que o país aspira é o de pertencer até 2025 ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado. Por essa razão o Combate à Pobreza é, de facto, uma prioridade do Governo, e tem sido positivo o ritmo da sua redução. Mas é importante que haja um reforço e alargamento das medidas que, directa ou indirectamente, podem contribuir ainda para a sua maior redução.

O Governo adoptou um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social. Pensa assim utilizar de forma articulada e convergente os principais instrumentos de política de redistribuição do rendimento, tais como a Política Tributária e a Despesa Pública, em sectores sociais e segurança social, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento e um nível de bem-estar mais elevado.

Uma área decisiva para o bem-estar das populações é o da habitação. Para o efeito o Executivo elaborou o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. Ao longo do período compreendido entre 2013 e 2015, beneficiando de uma conjuntura orçamental mais favorável, o Executivo priorizou, dados os graves problemas habitacionais, o investimento em novas centralidades.

A presente redução de recursos orçamentais tem naturalmente um forte impacto no programa habitacional, estando-se por isso a adoptar medidas activas de política para concluir os projectos em curso em várias províncias, que salvaguardem a continuação dos subprogramas da auto-construção dirigida.

SENHORES DEPUTADOS,

A economia angolana cresceu a uma taxa média anual considerável até 2014. Em 2015, essa evolução foi fortemente limitada pela queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, que em 2016 se situou abaixo dos 30 dólares por barril e provocou uma significativa redução das receitas fiscais do Estado.

Foi esta evolução do preço do petróleo que nos levou a rever o OGE 2016, que assumiu, para o corrente ano, um preço médio de 40 dólares por barril. Por sua vez, a queda das receitas fiscais provocou, em 2015, a contracção da procura agregada da economia e, por via sistémica, a consequente queda dos níveis de actividade da economia não petrolífera.

O crescimento do sector não petrolífero da economia passou, assim, de 8,2 % em 2014, para 1,3 % em 2015 e a previsão é de 1,2 % para o corrente ano. Os sectores que mais se ressentiram, embora com taxas de crescimento positivas, foram os da agricultura, pescas, construção e serviços mercantis. Por seu lado, o sector da indústria transformadora foi o mais atingido e registou uma variação negativa de 4%.

O choque sistémico da queda do preço foi muito forte nas receitas públicas. Sublinhe-se que, só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase 6 mil milhões de dólares na receita fiscal. Presentemente, a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento, interno e externo. Essa é uma solução que tem os seus limites e obriga a diferentes soluções de financiamento,interno e externo.

Esta evolução teve inevitáveis impactos ao nível monetário. Nesse contexto, o Executivo, para garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, teve de adoptar uma Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica que lhe permitiu aprimorar a condução coordenada da Política Fiscal, Monetária,Cambial e de rendimento e preços, acentuando o papel da Programação Financeira.

A quebra brusca do preço do petróleo a partir do segundo semestre de 2014 gerou um clima de instabilidade e de incerteza nos mercados. A taxa de inflação acumulada anual, que se situava num só dígito, voltou a fixar-se em dois dígitos em 2015. Houve também que se proceder a um ajuste cambial. No mês de Janeiro de 2016, a taxa de câmbio desvalorizou em torno de 15 porcento face ao dólar norte-americano, após um breve curso de estabilidade observado na fase final de 2015.

Desde o início da crise, que têm sido registadas depreciações sucessivas nos mercados primário, secundário e informal do Kwanza. Em consequência das medidas de regulação macroeconómica que se tem adoptado, verifica-se nas últimas semanas uma regressão no mercado informal dos valores especulativos do dólar e do euro, graças à melhor coordenação da política fiscal, monetária, cambial e de rendimento e preços.

Esta aplicação coordenada dos instrumentos de política económica permitiu garantir uma oferta de divisas no mercado cambial primário que sustentou a execução do Orçamento Geral do Estado e, por outro lado, o atendimento à procura da moeda estrangeira em articulação com uma adequada oferta de meios de pagamento em moeda nacional e com a satisfação das necessidades de bens e serviços.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4%, baixou em Agosto para cerca de 3% e em Setembro para 2,14 %, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários. A nossa meta é conseguir uma taxa de inflação mensal de 1% ou menos.

SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,

Perante a ruptura brusca do preço do petróleo, o Executivo definiu em 2015 uma Estratégia para a Saída da Crise. Esta estratégia está alicerçada na substituição do petróleo como fonte principal de receita; na promoção de exportações a curto prazo; na programação do pagamento da dívida pública e no novo ciclo económico de estabilidade não dependente do petróleo.

A substituição do petróleo como fonte principal de receita baseia-se na expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia e numa maior transparência da gestão da coisa pública, na maior eficiência e eficácia dos investimentos e na procura ou promoção do investimento privado.

Estamos habituados a lutar contra as adversidades e a ultrapassar obstáculos. Temos de continuar a confiar nas nossas forças e a trabalhar juntos para vencer a crise económica e financeira, no curto prazo. Medidas concretas para o efeito estarão contidas no Orçamento Geral do Estado para o ano de 2017, já em preparação.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,

Ao nível interno enfrentamos também o aumento da criminalidade violenta, a imigração ilegal e os crimes de natureza económica, em relação aos quais têm estado a ser tomadas medidas concretas de combate.

Vamos dar passos mais efectivos no sentido de aprofundar e consolidar o desempenho da Unidade de Informação Financeira, concedendo-lhe maior autonomia com vista à efectiva implementação das medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

No plano externo há a considerar as ameaças latentes constituídas pelas crises e conflitos da África Central e da Região dos Grandes Lagos e pela pirataria marítima no Golfo da Guiné, para além dos novos paradigmas de crime organizado que se manifestam através da expansão do fundamentalismo religioso, do terrorismo transnacional, do tráfico de armas, drogas e seres humanos e dos crimes cibernéticos.

Apesar de alguns condicionalismos de ordem conjuntural e estrutural, o Sistema de Segurança Nacional (Inteligência, Defesa e Interior) tem dado resposta capaz a todas essas situações de risco, internas e externas, e permitido assim a prossecução normal dos grandes objectivos nacionais.

A defesa do território nacional, a garantia da paz e estabilidade e a preservação das nossas fronteiras, exigem que tenhamos Forças Armadas e de Segurança Nacional capazes, bem equipadas e bem treinadas. Exigem também que elas sejam objecto da nossa atenção permanente, cuidando devidamente dos seus orçamentos.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,

Temos que estudar com maior atenção e profundidade os fenómenos que acontecem no plano internacional para compreender melhor o mundo em que estamos e saber proteger os nossos interesses.

Com o fim da Guerra Fria surgiu um mundo unipolar, com os Estados Unidos da América na liderança. Entretanto, com o despontar de várias potências com peso no plano internacional, em especial a Rússia e a China, o mundo tende a tornar-se multipolar.

Utilizando a força, os EUA levaram a cabo intervenções em várias partes do mundo para impor os seus próprios valores políticos, com resultados adversos. Acabaram, assim, por gerar mais instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África, onde não conseguiram nem impor a paz nem desencorajar os movimentos terroristas. Essas políticas foram conduzidas na era do presidente George W. Bush e do presidente Obama, cada um com as suas especificidades e com o beneplácito dos seus aliados.

Que rumo seguirá a política externa americana com o novo presidente que será eleito em Novembro? Qual será reacção da Rússia e de outras potências de desenvolvimento médio? Um mundo mais seguro só pode ser arquitectado na base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos e de uma neutralidade mais activa por parte das Nações Unidas.

SENHORES DEPUTADOS,
Determinados processos eleitorais que ocorrem no nosso Continente e que deveriam ser factores de estabilidade democrática, estão a ser convertidos, quer através da contestação directa dos seus resultados quer através da tentativa de alteração da ordem constitucional, em autênticos viveiros de instabilidade, de repercussões e consequências imprevisíveis tanto para os respectivos países como para as respectivas sub-regiões.

Neste contexto, devem ser mantidos e reforçados os princípios da União Africana, sobre o não reconhecimento dos governos resultantes de processos anti-constitucionais, bem como sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos processos eleitorais.

Que o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais que vamos preparar, se pautem pela lisura e transparência, para que essas eleições, a realizar em 2017, expressem e correspondam, de facto, à real vontade dos eleitores do país. Que cada um com o seu voto faça livremente a escolha dos dirigentes que entendem que devem governar o país.

Que não só o Estado, mas também os Partidos Políticos, a Sociedade Civil, as Igrejas e todos os cidadãos assumam com responsabilidade o seu papel, para que o processo seja realmente democrático e livre e decorra com normalidade e de modo exemplar.

Com a realização de novas eleições, novas propostas de candidatos aos mais altos cargos do país vão surgir. Vamos consolidar o nosso processo democrático, que é irreversível, para que nele surjam e se afirmem aqueles que estejam em melhores condições de conduzir os destinos do país. Que eles possam corresponder às expectativas do Povo angolano no sentido de continuar a ter uma vida cada vez melhor.

VIVA ANGOLA!
(Angop)

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