Governos são obrigados a aplicar sistemas de consulta com a sociedade civil

António Bento Bembe - Secretário de Estado dos Direitos Humanos (Foto: Gaspar Santos)

Os governos ou as administrações públicas são cada vez mais obrigadas a aplicar sistemas de consulta e até mesmo de concertação com a sociedade civil, conjunto heterogéneo de formas de organização da população, antes de definir as orientações estratégicas que constituem as linhas mestras das políticas públicas.

Este pronunciamento é do secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, quando discursava na abertura do Fórum Nacional com as Organizações da Sociedade Civil que decorre hoje em Luanda, numa iniciativa do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

De acordo com o dirigente, a participação da sociedade civil é indispensável uma vez que as políticas públicas são dirigidas à população, pois as suas opiniões e contribuições devem tomar-se em conta para optimizar os processos de decisão.

Bento Bembe referiu que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem como atribuições e missão de propor a formulação, conduzir, executar e avaliar a política de justiça e de promoção, protecção e observância dos direitos humanos.

“ A realização do Fórum Nacional com a Sociedade Civil, não configura simplesmente na concretização de um desiderato importante para a visibilidade e afirmação do nosso país. Ela é de facto, o mecanismo de excelência capaz de favorecer a integração social e tornar a gestão pública mais importante, ou seja, não apenas governar para o povo, mas governar como o povo”, sublinhou.

Para o secretário de Estado para os Direitos Humanos, este é um passo extremamente importante, na consolidação do processo democrático em curso no país.

Referiu que o Fórum Nacional com a Sociedade Civil é a concretização de um conjunto de iniciativas que já se têm verificado, mostrando de forma clara e evidente o compromisso do Executivo em fomentar a aproximação entre o cidadão e o Governo para melhorar a sua comunicação para uma governação comum e não criar muros, que só propiciariam o isolamento.

Sublinhou que ser cidadão numa democracia significa ter tanto o direito de participar nas decisões fundamentais da nação a que pertence e ao mesmo tempo, escolher os seus governantes e influenciar nas decisões que eles tomam

Explicou que a Sociedade Civil inclui os cidadãos que estão organizados e bem educados para actuarem colectivamente dentro da esfera pública, para expressarem seus interesses, suas ideias, suas paixões e trocarem informações, conseguindo metas em comum, realizando demandas do Estado.

O fórum nacional com as Organizações da Sociedade civil visa cumprir as recomendações dos vários tratados ratificados pelo Estado angolano, que devem incluir a sociedade civil como parte integrante no processo de consolidação do Estado democrático e de direito, estabelecer parcerias sólidas entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e as organizações da sociedade civil, garantir uma maior promoção e protecção dos direitos humanos a nível da sociedade civil e promovera educação em direitos humanos no pais.

Durante o evento estão a ser debatidos temas como a liberdade de associação ( regulamento), liberdade de expressão e manifestação, o novo sistema judicial em Angola, apresentação da estratégia de educação em direitos humanos. (Angop)

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