Governo apresenta hoje linhas gerais do Orçamento aos partidos

Passos, Portas e Costa reúnem-se na sede do PSD. [Fotos: Mário Cruz/Lusa]

Documento que gere as contas públicas será aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e na sexta-feira deverá ser entregue na Assembleia da República e enviado para Bruxelas. Prazo limite é sábado.

O Governo apresenta hoje aos partidos as linhas gerais do Orçamento do Estado do próximo ano. As reuniões, na Assembleia da República, começam às 11:00, com o encontro entre o executivo e o PAN. Segue-se, com intervalos de meia hora, o partido ecologista “Os Verdes”, PCP, CDS, BE e PSD.

Os partidos vão ser recebidos pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Também hoje há outras reuniões importantes a decorrer: a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, senta-se à mesa com os sindicatos da Função Pública para dar início à negociação coletiva geral.

O STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado será recebido às 10:00, seguido da Frente Comum (11:00) e da Fesap – Federação de Sindicatos da Administração Pública (12:00).

O próximo ano será o primeiro desde 2011 em que o Estado volta a assumir o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos sem reduções, uma medida que vai custar 704 milhões de euros, mais 257 milhões do que em 2016, segundo estimativas do Governo.

A reposição salarial é uma das exigências dos partidos que apoiam o Governo socialista no parlamento e o ministro do Trabalho garantiu que o OE2017 vai “reforçar as opções introduzidas este ano”, como a reposição salarial.

Na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP), o executivo voltou a afirmar que pretende “continuar a recuperação salarial dos trabalhadores do Estado”.

A progressão nas carreiras da Função Pública, por sua vez deverá manter-se congelada em 2017.

Na circular que contém as instruções para os serviços preparem o OE2017, publicada em julho, as Finanças determinaram que “a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, ou seja, tendo em conta a reversão total dos cortes salariais.

Ao nível da contratação pública, o Governo deverá manter a regra que permite contratar um trabalhador por cada dois que deixem a Função Pública.

O Orçamento do Estado – documento que gere as contas públicas – será aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e na sexta-feira deverá ser entregue na Assembleia da República e enviado para Bruxelas. O prazo limite é sábado. Estamos em contagem decrescente. (Tvi24)

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