Filhos de Morais Pires levam Banco de Portugal a tribunal

(Bruno Simão/Negócios)

Deram entrada na justiça três acções colocadas pelos filhos e pela mulher de Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES. Os processos visam a “intimação para prestação de informação”.

A família de Amílcar Morais Pires colocou o Banco de Portugal em tribunal. Em causa estão processos que visam obrigar o regulador da banca a prestar informação.

A 18 de Outubro, entraram no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa as acções em nome de Inês e Frederico Morais Pires, filhos do antigo administrador com o pelouro financeiro do BES. “Intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias” e “intimação para prestação de informações e passagens de certidões” são os tipos de processo em causa.

No final da mesma semana, dia 21, foi colocado um novo processo no mesmo tribunal, desta vez com Ana Cristina Morais Pires como autora, visando, igualmente, a “intimação” ao Banco de Portugal para a “prestação de informações e passagens de certidões.

Contactado na semana passada, e novamente esta semana, o Banco de Portugal não respondeu ao Negócios sobre estas acções judiciais. Da mesma forma, não foi possível obter esclarecimentos junto do advogado de Morais Pires, Raul Soares Veiga.

Assim, não se sabe especificamente qual o tema de cada uma das acções interpostas pelos parentes do antigo gestor do BES e indicado pela família Espírito Santo para suceder a Ricardo Salgado.

Os familiares de antigos gestores do BES foram afectados pela resolução aplicada pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto de 2014. Os depósitos e outros passivos que o banco tinha perante os “parentes ou afins em 1º grau” de administradores não transitaram para o Novo Banco, ficando bloqueados no chamado BES “mau”, necessitando de diligências específicas, não identificadas, para que fossem libertados.
Não foi possível esclarecer, junto da comissão liquidatária, se a família do ex-CFO tem fundos congelados nesta entidade, mais de dois anos depois da medida do regulador.

Morais Pires arguido

Amílcar Morais Pires era o número dois de Ricardo Salgado no BES, foi responsável pelas finanças do banco durante 10 anos e chegou a ser proposto para presidente executivo do banco antes da queda, uma intenção que esbarrou no Banco de Portugal. Neste momento, é um dos 11 arguidos nas investigações dirigidas pelo Ministério Público sob a designação Universo Espírito Santo.

No âmbito destes inquéritos, onde estão a ser averiguadas “suspeitas da prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado”, Morais Pires já teve os seus bens alvo de arresto. A justiça portuguesa pretende ressarcir os “lesados” pelo GES e do BES com o dinheiro obtido pelo arresto de ex-responsáveis do grupo.

O ex-administrador financeiro do BES já foi, também, alvo de contra-ordenações nos processos desencadeados pelo Banco de Portugal. O papel comercial de sociedades do GES vendido aos balcões do BES ditou, já, uma# condenação.

Morais Pires é visado noutros processos judiciais. Por ter sido representante do BES na administração da antiga Portugal Telecom, Morais Pires é visado em processos colocados pela empresa, agora sob a designação de Pharol. O investimento de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte é o motivo.

TOME NOTA: AS ACUSAÇÕES CONTRA MORAIS PIRES

Condenado pelo BdP

O Banco de Portugal fechou o primeiro processo do BES e condenou Morais Pires. Esta primeira condenação visava a venda de títulos de dívida do GES no BES, nomeadamente da ESI que tinha contas falsificadas.

Acusado devido ao BESA

A segunda acusação do Banco de Portugal, que ainda não chegou à fase de condenação, atribui a Morais Pires, a par de Ricardo Salgado, quatro contra-ordenações na relação com o BES Angola devido à prática, com dolo, de diversas infracções.

Arguido pelo ministério público

O Ministério Público tem sete inquéritos autónomos sobre o Universo Espírito Santo e Morais Pires é um dos 11 arguidos aí constituídos.

Pharol Processa

A PT caiu devido à subscrição de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte. Morais Pires estava na administração da PT. A Pharol, antiga PT SGPS, está a processá-lo. (Negocios)

por Diogo Cavaleiro

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