Executivo avalia proposta de lei que aprova OGE 2017

Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros (Foto: F.Miúdo)

A proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 volta à sessão conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, seis dias após ter sido analisada pela equipa económica do Executivo angolano em reunião realizada a 13 do mês em curso.

Trata-se de um instrumento que estabelece os limites das despesas autorizadas para todos os serviços da administração central e local do Estado, dos institutos públicos, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social.

Com apenas dois pontos na agenda, a 3ª reunião de carácter extraordinário, que decorre sob orientação do Titular do Poder Executivo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, inclui na agenda de trabalho o relatório sobre a execução semestral dos programas dirigidos e as contas nacionais trimestrais.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro -económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.

Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República. (Angop)

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