“Discurso que Direita tem feito sobre este Orçamento é demagogia”

(António Costa. Fonte: Lusa)

O primeiro-ministro surge esta quinta-feira à noite em entrevista na antena da TVI.

O primeiro-ministro António Costa falou à TVI numa altura em que o Governo já deu a conhecer as linhas gerais do Orçamento para o próximo ano.

A entrevista surge uma altura em que à Esquerda há apoio mas recados sobre o que cada partido considera importante, e em que à Direita se mantém o tom crítico às políticas do Executivo. Fique com os destaques das declarações de António Costa.

Sobre o Orçamento

“Este Orçamento é sobretudo um bom orçamento. Para as famílias portuguesas, para as empresas portuguesas e para a economia portuguesa. É um Orçamento onde prosseguimos a reposição de rendimentos das famílias, onde criamos melhores condições para o investimento, onde procuramos investir no Estado Social e prosseguimos o investimento no conhecimento e a trajetória de consolidação orçamental”.

Orçamento de Esquerda?

“Há várias Esquerdas. É natural que haja várias leituras sobre este Orçamento. [Mas] acho que é de Esquerda pela prioridade que dá a um rigor com reposição dos rendimentos. Diminuímos a carga fiscal, aumentamos rendimentos, prestações sociais, reforçamos o Estado Social. Há uma viragem (…) em relação aos quatro anos anteriores”.

“Qual era a visão austeritária que o Governo anterior tinha? Era que a consolidação se fazia através do corte de pensões, de salários, aumento de carga fiscal, desmontagem de tudo o que era serviços públicos. Nós invertemos essa lógica”.

Política do PS é diferente do que PSD e CDS propunham nas últimas eleições?

“O grande compromisso que os partidos da Direita assumiram era um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento. Não só não fizemos nenhum corte como acabámos com os cortes que tinham sido feitos”.

Sobre o défice

“Neste momento há uma discussão de décimas: se fica nos 2,6% que prevê o Conselho de Finanças Públicas ou os 2,4% do Governo. Mas há algo que já ninguém discute: pela primeira vez vamos ter um défice abaixo dos 3%”.

“Tudo isto foi conseguido com uma sociedade hoje felizmente ‘descrispada’, onde as pessoas podem encarar o dia-a-dia com tranquilidade e o futuro com esperança”.

Crescimento da economia

“É verdade que o crescimento não é o que nós desejávamos, mas entre a previsão inicial de crescimento do Governo no Orçamento de 2016 e o que prevemos para 2017, a diferença está perfeitamente em linha com a evolução da previsão que FMI fez da evolução de economias mais avançadas”.

Investimento estrangeiro e exportações

“[Citando números do INE] Só no 1º semestre deste ano, o investimento privado das empresas do setor não financeiro aumentou 7,7%. Muita gente diz que temos tido problemas com as exportações. Bom, nós verificamos que em todos os mercados onde não há problemas as nossas exportações têm crescido. Na Europa temos crescido e ganho quotas de mercado. Temos sido penalizados não por fatores nacionais mas em mercados onde a economia tem arrefecido. (…) Economia angolana está menos compradora, economia brasileira entrou num ritmo de menor crescimento. São fatores externos”.

“Gostaríamos de crescer mais mas não somos isolados do mundo”.

Exclusão de pensões mínimos de aumentos de 10 euros

“Todas as pensões até 2.532 euros vão ter um aumento já em janeiro correspondente à inflação. Muita gente diz ‘Ah, isso é o normal’. Não é. Durante cinco anos não houve atualizações para essas pensões”.

“[Pensões] são atualizadas de acordo com a fórmula prevista na Lei da Bases da Segurança Social. Com uma correção: a aplicação da fórmula determina que algumas reformas seriam reduzidas e nenhuma será reduzida”.

“Houve uma alteração estrutural: alargar o primeiro escalão até às pensões de 844 euros, que passarão a estar sempre protegidas do aumento de inflação”.

“Estamos a fazer um aumento extraordinário de pensões baixas até 630 euros que não foram objeto de nenhum aumento extraordinário nos últimos quatro anos. Estamos a corrigir uma situação de injustiça”.

“Quando falamos em pensões mínimas não estamos necessariamente a falar em todos os casos de carência de recursos. Quando há carência a pensão mínima é complementada com uma prestação social, o Complemento Solidário para Idosos (CSI), que se revelou no passado o instrumento mais eficaz no combate à pobreza para idosos e que ao longo de quatro anos foi francamente reduzido pelo anterior Governo”.

“Este ano, com o conjunto do aumento extraordinário, vamos aumentar a despesa com pensões em 200 milhões de euros. É mais do que a soma de todos os aumentos extraordinários feitos em quatro anos, que foram de 180 milhões de euros (…) que compensaram com um corte de 150 milhões de euros no CSI.

“Gostaríamos de fazer um esforço maior? Sim, mas um Orçamento tem de ser equilibrado”.

Comparar último ano com quatro anos de Executivo PSD/CDS, três deles com a troika, é demagogia?

Demagogia é o discurso que a Direita tem feito sobre este Orçamento. É preciso descaramento os que fizeram o ‘enorme aumento de impostos’ para atacar Orçamento que reduz pelo segundo ano consecutivo a carga fiscal”.

“Repusemos a justiça e isso tem tudo de ideológico (…). O modelo de pensões da Direita é que haja um mínimo assistencialista igual para todos, para que depois cada um contribua de acordo com a sua capacidade para a constituição de seguros de saúde”.

“Se eles [PSD/CDS] estivessem no Governo não estavam a fazer isto (…) Como não têm coragem de assumir o que queriam fazer, apresentam-se hoje no debate público de uma forma que os credibiliza muito pouco, fazendo a crítica da sua própria governação quando nós fazemos o contrário da nossa governação”.

Debate Orçamental

“Do CDS tenho esperança que sim e que sejam consistentes e possam contribuir para melhorar o debate orçamental”

“Se há coisa que tem sido positiva tem sido a forma muito consistente e coerente como os partidos da maioria parlamentar têm conseguido assegurar a governação estável do país”

Houve algum momento difícil com partidos à Esquerda?

“Não houve nenhum momento difícil. O conjunto de entendimentos que o PS tem com o PCP, Bloco e Os Verdes não assentam num jogo de sombras”.

“Felizmente até agora tudo tem sido possível ultrapassar (…). Tem havido sentido de responsabilidade e compromisso”.

Economia

“Não estou a dizer que esteja tudo bem. Primeiro que esteja tudo bem depois de tudo o que tão mal esteve, levará muitos anos a estar tudo bem”.

“Estamos no caminho certo e as coisas estão a melhorar”.

Tributação sobre património

“Não estamos a tributar imóveis, estamos a tributar património. [Exemplo]. Alguém com uma casa que valesse um milhão de euros pagava imposto de selo. Alguém com dez casas de 990 mil euros pagava zero”.

“Pessoas que têm casas superiores avaliadas em mais de um milhão de euros, são três mil pessoas. Pessoas com conjuntos patrimoniais superiores a um milhão de euros, são sete mil pessoas. Estamos sempre a falar de poucas pessoas, a questão é saber a base de incidência correta. Entendemos que era correto tributar grandes patrimónios acumulados e não afetos à atividade económica (…) Prédios industriais, prédios turísticos estão isentos”.

Sobretaxa do IRS

“Para todos os contribuintes a sobretaxa desaparece progressivamente ao longodo ano 2017, um escalão por trimestre”.

“Se tivéssemos margem orçamental já teríamos acabado com a sobretaxa em 2016”.

Impostos indiretos e ‘Fat tax’

“Ao contrário do que aconteceu com o Governo o anterior, o IVA não só não sobe como até baixa um bocadinho relativamente ao IVA da restauração. OS impostos indiretos onde interviemos são especiais sobre o consumo. Não incidem sobre todos nem todos os bens e permitem escolha”.

“Não é o mesmo taxar refrigerantes ou aumentar IVA para todos”.

Instabilidade fiscal?

“Este é o Orçamento com menos alterações fiscais dos últimos 20 anos”.

“Há muito ruído à volta do Orçamento mas as alterações são poucas”. (Noticias ao Minuto)

por Pedro Filipe Pina

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA