Director incentiva implementação da lei de contratação público

Vista parcial dos participantes ao seminário de capacitação (Foto: arquivo Angop)

O director geral-adjunto dos serviços de contratação pública, Nelson Lembe, apelou aos gestores públicos das lundas Norte e Sul e do Moxico a se empenharem mais na implementação e aplicação dos contratos públicos.

Trata-se da lei 09/16, de 16 de Junho e segundo Nelson Lembe, que discursava no encerramento do seminário regional sobre a contratação pública, é um instrumento que estabelece o regime jurídico da formação e execução dos contratos de empreitada de obras públicas.

A importância da referida lei está também na alocação e aquisição de bens móveis e de serviços.

Segundo o responsável, a implementação da lei dos contratos públicos marca uma nova etapa na racionalização, redução e controlo dos gastos públicos.

O director apelou à mudança de mentalidade, observância do rigor e da transparência na implementação e execução da lei.

Realizado pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), o seminário teve a colaboração dos serviços de contratação pública do Ministério das Finanças, Governo Provincial da Lunda Sul. (Angop)

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