Comissão avisa: “O movimento livre tem de ser garantido”

(OLIVIER HOSLET/EPA)

Comissário Europeu para as questões da Migração defende o regresso da livre circulação na Europa “o mais breve possível”. Parlamento Europeu cria nova “polícia” para avaliar controlos nas fronteiras.

O Comissário Europeu da Migração, Assuntos Internos e Cidadania coloca a reposição da livre-circulação no espaço Schengen no topo das prioridades da Comissão Europeia. Para quando a reabertura de fronteiras? “O mais cedo possível”, disse Dimitris Avramopoulos esta quarta-feira.

No final de uma conferência, em Bruxelas, sobre “A cooperação de Schengen: presente e futuro”, Dimitris Avramopoulos garantiu que o fim dos controlos fronteiriços no espaço Schengen é um objetivo da Comissão.

Estamos determinados a trazer Schengen de volta à normalidade, é uma das nossas principais prioridades porque o movimento livre tem de ser garantido por todos os meios”, sublinhou Avramopoulos.

Na sequência dos ataques terroristas em Paris e Bruxelas, desde o início de 2015, quando milhares de refugiados começaram a chegar à Europa vindos do norte de África e Médio Oriente, vários países europeus levantaram barreiras à livre circulação. França, Bélgica, Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suécia passaram a controlar as entradas e saídas de cidadãos.

Agora, antecipa o Comissário Europeu, “há alguns países que podem pedir uma extensão do controlo de fronteiras internas”. A Comissão Europeia (CE) vai avaliar, caso a caso, a autorização do prolongamento dessa medida de exceção. “Mas a decisão foi tomada: vamos voltar a Schengen.” Essa que é, para Avramopoulos, “a maior conquista da integração europeia”.

O objetivo da CE passa pela restauração total da livre circulação no espaço europeu. Mas, “para voltar a uma normal aplicação de Schengen”, alerta o comissário responsável pela Migração, “temos de levar em linha de conta que precisamos de gerir melhor as fronteiras”.

A Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira, sucessora da Frontex, terá de dar nesse campo o seu maior contributo. Com um reforço do orçamento e uma equipa fixa de 1500 elementos, a nova agência de fronteiras europeias apresentada na semana passada, na Bulgária, estará “totalmente operacional nas próximas semanas”.

Mas os Estados-membros serão chamados a rever as suas posições. “Há também uma obrigação de todos os Estados-membros de responder ao nosso apelo e de cumprirem com as suas obrigações no que diz respeito a pessoal, recursos e meios técnicos”, sublinhou o Comissário Europeu.
Nova “polícia” para controlar trabalho nas fronteiras

Numa lógica de que o esforço para recuperar o espírito de Schengen deve ser partilhado entre as diferentes instituições em Bruxelas, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu decidiu criar uma equipa responsável por avaliar o cumprimento das regras de circulação de cidadãos nas fronteiras externas da União Europeia.

O grupo será presidido Carlos Coelho (PSD) e deverá começar os trabalhos na próxima semana, avaliando os relatórios que foram sendo produzidos pelos vários países sobre a forma como a livre-circulação de pessoas no espaço europeu está a ser feita de acordo com as regras de Schengen.

Confrontado com a possibilidade de o PE estar a duplicar esforços, ao debruçar-se sobre a mesma matéria que o Mecanismo de Avaliação de Schengen, o eurodeputado considera que “há uma margem cinzenta preocupante, porque o nível de acesso do PE aos resultados do sistema de avaliação de Schengen não é igual ao do chamado assessment [avaliação] de vulnerabilidade da Frontex”.

Referindo-se ao atual modelo de avaliação, em que a informação é partilhada entre Estados mas não chegava às instituições europeias, Carlos Coelho considera que “isso pode significar que há menos capacidade do PE e das instituições europeias para forçar esses países a cumprirem as regras de Schengen”.

O Observador viajou a convite da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu. (Observador)

por Pedro Rainho

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