CNE deverá sancionar comissários por violação de regulamentos

Porta-voz da CNE - Júlia Ferreira(Foto: Francisco Miudo)

Um processo disciplinar deverá ser instaurado aos seis comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), acusados de usar indevidamente documentos timbrados da instituição e violar os regulamentos internos, foi hoje, sexta-feira, anunciado.

Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final de uma reunião plenária extraordinária do organismo, uma comissão disciplinar deverá ser criada para ouvir e sancionar os culpados.

Salientou que os regulamentos internos prevêem sanções como admoestação, a diminuição de salários, suspensão temporária, e que as penas podem ser agravadas em caso de reincidência, mas sempre com o objectivo de reeducar “pedagogicamente” o infractor.

Lembrou que uma comissão de inquérito foi instaurada, após tomar conhecimento da existência de um documento intitulado “Petição para resolução de dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação da lei 8/15 de 15 de Junho, Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, dirigido à Assembleia Nacional, subscrito por alguns membros da CNE, com o objectivo de obter informações claras sobre os actores da petição e sobre os factos.

A porta-voz afirmou que das diligências e audições efectuadas aos inquiridos a nível nacional, provincial e municipal, algumas das cerca de 600 pessoas com assinaturas anexas decidiram por não fazer o pronunciamento, mas a maioria disse desconhecer a existência do documento.

Referiu que ficou provado que seis, dos 17 comissários nacionais, subscreveram a petição.

Supõe-se que as seis pessoas directamente envolvidas decidiram anexar a petição enviada à Assembleia Nacional, para dar credibilidade, às assinaturas adquiridas em contextos diferentes, sem que os actores tivessem tomado contacto com o documento.

Júlia Ferreira admitiu mesmo que as assinaturas poderão ser recolhidas de listas de presenças em reuniões com comissários provinciais e municipais, realizadas pela própria CNE, em contextos diferentes.

Fez igualmente menção a 12 indivíduos cujos nomes constam da petição que não são membros nem funcionários CNE e por localizar, mesmo depois da publicação de editais no “Jornal de Angola”, o diário nacional de maior circulação no país.

A porta-voz afirmou que existe matéria de natureza disciplinar contra os seis subscritores por violação do regulamento, dos princípios básicos sobre as normas de conduta do ponto de vista de decoro, de urbanidade e de respeito.

Acrescenta que para além das disposições respeitantes à forma de actuação, também se entende que feriram a imagem, o bom nome e a integridade do órgão.

“Temos normas muito próprias em relação à forma como cada um de nós deve estar, respeitar e observar, predominando os princípios da unidade interna, neutralidade, imparcialidade, por a CNE ter papel de árbitro e os partidos políticos de jogadores”, declarou.

Júlia Ferreira sublinhou que os comissários em causa, na qualidade de cidadãos, podiam fazer tal petição, mas sem nunca envolver, nem usar o nome do órgão, que delibera por consenso.

Informou que, no quadro da avaliação do Registo Eleitoral, o plenário desta sexta-feira recomendou uma maior participação dos partidos políticos no processo de supervisão. (Angop)

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