Centro de resolução extrajudicial de Litígios realiza primeira formação certificada

Secretária de Estado da Justiça, Maria Isabel Tormenta dos Santos (Foto: Lino Guimarães)

O Centro de Resolução Extrajudicial de Litígio (CREL), apostada na defesa dos direitos e interesses dos cidadão, realiza, segunda-feira, a primeira formação certificada em mediação e conciliação de conflitos, numa iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

De acordo com uma nota de imprensa que a Angop teve hoje acesso, a formação vai decorrer no CREL, localizado no Bairro Miramar, e será aberto pela secretária de Estado da Justiça, Maria Isabel Tormenta dos Santos.

Enquadrada no âmbito da modernização do sistema de Justiça, a formação destina-se a candidatos a mediadores e conciliadores do sistema público ou privado, profissionais do direito (juristas magistrados, advogados, professores, sociólogos, psicólogos e detentores de formações académicas adequadas ao desempenho daquelas funções, líderes comunitários e demais interessados.

Com a duração de quatro semanas, tem como objectivo dotar os formandos de conhecimentos e habilidades que lhes permitam o exercício da mediação e conciliação de conflitos, com particular enfoque para a realidade social angolana, nas vertentes preventiva e de resolução extrajudicial dos conflitos, para garantia de uma justiça acessível, célere e próxima.

Permitirá ainda a capacitação e certificação de quem já trabalha em mediação de conflitos e uniformizará também as práticas dos centros autorizados, em conformidade com as disposições da Lei 12/16 de 12 de Agosto (Lei da Mediação de Conflitos e Conciliação. (Angop)

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