‘Caso Zango’ entregue às autoridades competentes

(Foto: D.R.)

Provedoria de Justiça remeteu processo às instâncias competentes e as recomendações “vão ser muito bem acolhidas”.

O Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, esclareceu ontem, em Luanda, que os acontecimentos ocorridos recentemente no Zango, onde foi impedido por militares das FAA e agentes da Polícia Nacional de visitar a zona onde foram demolidas centenas de residências de populares, pode ter um desfecho em breve, quando for entregue o relatório à Assembleia Nacional (AN).

Paulo Tjipilica que falava aos jornalistas por ocasião da realização do Workshop Internacional sobre “Transversalidade da Função do Provedor de Justiça «Versus»- Pragmatismo – o Poder Decisório”, disse que o Provedor de Justiça, no âmbito das suas competências, teve de fazer a instrução do processo e remeter as conclusões às instâncias competentes.

“E acho que vão ser muito bem acolhidas as recomendações do Provedor de Justiça”. “Os resultados serão conhecidos quando apresentarmos esse relatório à Assembleia Nacional”, sublinhou.

Adiantou que a visita que efectuou, em companhia de técnicos e de uma guarnição policial ao local, serenou realmente os ânimos das populações. Sobre o grau de aceitação das recomendações da Provedoria de Justiça, o titular do órgão referiu que “é bastante positvo”, adiantando que “ há sensibilidade das entidades visadas para responder ao Provedor de Justiça em tempo útil”.

Quanto às entidades mais visadas nas reclamações que lhe chegam, a fonte disse que são da administração pública em geral, nomedamente as administrações municipais, os governadores provinciais, os ministros e as empresas públicas, fundamentalmente, abrangidas pelas competências do Provedor de Justiça: Sonangol, EDEL, ENANA, Endiama, etc. “Quando surgem reclamações nessas áreas, o Provedor de Justiça acolhe as reclamações do cidadão e dá-lhes o devido tratamento e produz as suas recomendações”. À uma pergunta de OPAÍS, sobre o número de reclamações atendidas, Tjipilica disse que diariamente 20 reclamações são atendidas, sendo que “umas vêm por email”.

O Provedor de Justiça disse ainda que um dos desafios da realização do workshop é saber qual é o grau de aceitação das recomendações endereçadas às entidades visadas. “No âmbito do direito comparado há tratamentos diferenciados, assim, na francofonia, pelo menos em África, quando a entidade visada não acolhe a recomendação do Ombudsman(Provedor de Justiça defensor del pueblo ou mediateur de la Répùblique), essa entidade é convocada pelo Presidente ou Chefe do Executivo, e na presença do Ombudsman, expenderá as razões ou sem razões do não acolhimento da recomendação do Ombudsman”, disse.

Sobre a eficácia do trabalho da Provedoria de Justiça, adiantou que o workshop se realiza para, no âmbito do direito comparado, tornar bastante eficazes as recomendações do Provedor de Justiça na defesa dos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos. “Acho que é uma realização muito importante, no que concerne a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos nossos países e também o facto de ter sido presidente dos Provedores de África, em toda a África, os conhecimentos e sobretudo, os testemunhos que vamos ouvir e as experiências que vamos transmitir, terá um efeito multiplicador no nosso país e noutros países de África”, frisou.

Dar respostas aos cidadãos

O representante do PNUD em Angola, Paolo Baladelli, disse que a realização do workshop visa dar respostas aos desafios que são comuns entre os países, entre os quais o aumento da população, e aos serviços da Provedoria em Luanda e em outras províncias. Disse ainda que outro desafio será o de ajustar a legislação actual sobre o Provedor de Justiça para que se possa assegurar que as necessidades das populações possam ser preenchidas, atendidas e fortalecer nos cidadãos o conhecimento e a função do Provedor de Justiça.

“Se a população não conhecer a função deste tipo de instituição e os seus serviços, ficaremos, então, praticamente como uma Provedoria não efectiva”, referiu. O workshop é realizado com o apoio do PNUD e nele participaram membros do Governo, da Procuradoria- Geral da República, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, deputados e outros operadores da justiça, para além dos provedores de Justiça de Portugal, Cabo- Verde, Quénia e Namibia, que transmitiram as suas experiências relativamente ao funcionamento dos seus organismos. (OPAIS)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA