Angola participa no XIV Encontro de procuradores – gerais da CPLP

Procurador Geral da República, João Maria de Sousa (Foto: Clemente dos Santos)

O procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, encontra-se em Lisboa, Portugal, onde participa no XIV Encontro de procuradores-gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

De acordo com o programa dos trabalhos, quarta-feira João Maria de Sousa participou de um jantar com a presença do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que teve lugar no Palácio Foz, na capital lusa.

Durante os trabalhos, que decorrem de 11 a 14 de Outubro do corrente, serão discutidos, entre outros, temas como: o futuro e desafios dos procuradores-gerais, o reconhecimento do XIV Encontro no Estatuto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o projecto de apoio à consolidação do Estado de direito e o regimento do Encontro de Procuradores-gerais, assim como propostas e alterações.

Estarão ainda em abordagem temáticas como o cibercrime e prova digital no espaço da CPLP e cooperação judiciária no espaço da CPLP: intervenção do Ministério Público na dinamização dos instrumentos internacionais.

Nesta sua deslocação, o magistrado público tem ainda prevista visita à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

O XIV Encontro de Procuradores-gerais da CPLP foi precedido do Seminário Internacional sobre o “Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscais.

Realizados desde 2011, que estes encontros decorrem com uma periodicidade anual, tendo como objectivos o aprofundamento da cooperação e do relacionamento entre as Procuradorias-Gerais da República, com vista à troca de experiências, à discussão e ao debate de temas jurídicos comuns e dos respectivos sistemas de justiça.

Nos encontros têm sido estabelecidos mecanismos e criados instrumentos jurídicos de resolução de questões, designadamente na área do Ministério Público e da administração da justiça.

Entre os documentos já aprovados, realça-se a Declaração contra a Corrupção, assinada em Brasília, em Dezembro de 2014, no XII Encontro, bem como a Declaração da Praia sobre a autonomia do Ministério Público, rubricada, em Julho de 2015, no XIII Encontro que decorreu na Cidade da Praia. (Angop)

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