Angola emite dívida para comprar instalações de administração municipal

Banco Nacional de Angola (DR)

O Governo angolano vai recorrer à emissão direta de dívida pública apenas para comprar instalações para a Administração Municipal do Cazenga, um dos maiores municípios de Luanda, com cerca de 900.000 habitantes.

A informação consta de um despacho assinado pelo Presidente angolano, a que a Lusa teve acesso, em que José Eduardo dos Santos autoriza o negócio e a forma de pagamento das instalações, na forma de emissão de Obrigações de Tesouro, no valor de 498,3 milhões de kwanzas (2,6 milhões de euros).

“Convindo dotar a Administração Municipal do Cazenga de instalações condignas, visando a melhoria do desempenho das funções e consequente prestação de um serviço adequado e eficiente aos cidadãos, no âmbito do processo de modernização da Administração Pública”, justifica, no mesmo despacho, o Presidente José Eduardo dos Santos.

Em causa está aquisição de quatro frações num condomínio naquele município, totalizando 800 metros quadrados, à empresa ImporÁfrica. Uma compra que, desta forma, não é financiada diretamente por uma rubrica do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas pela emissão direta de dívida pública.

Angola nunca realizou nem agendou eleições autárquicas, pelo que as administrações municipais são nomeadas por cada um dos 18 governos provinciais, por sua vez indicados pelo Presidente angolano.

O país vive uma profunda crise financeira e económica, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, e ainda em setembro aprovou um OGE retificativo, de 2016, prevendo um aumento de mais de 19% no endividamento público.

Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa de 6,429 biliões de kwanzas (34,4 mil milhões de euros) para 6,959 biliões de kwanzas (37,2 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.

Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros). (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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