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AGT realiza palestras sobre direitos aduaneiros em Benguela
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AGT realiza palestras sobre direitos aduaneiros em Benguela

A Administração Geral Tributária (AGT) realiza hoje, na província de Benguela, palestras sobre direito aduaneiro, no quadro das festividades do 10 aniversário do Código Aduaneiro.

“A Importância do Direito Aduaneiro no quadro do Direito Administrativo Público. Particularidades”, será o primeiro tema em abordagem, de acordo com uma o programa da AGT chegado hoje à Angop.

A agende de palestras da AGT reserva igualmente a abordagem do tema O Código Aduaneiro angolano no âmbito do Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas (PEMA). Uma resposta aos desafios do comércio moderno”.

“Controlo aduaneiro versus facilitação do comércio”, consta igualmente dos temas a ser abordados na palestras. (Angop)

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