Aberta 5ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional

Assembleia Nacional (Foto: Pedro Parente)

A 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional abriu nesta segunda-feira, em Luanda, ocasião em que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, vai transmitir a Mensagem sobre o Estado da Nação.

O pronunciamento do Chefe de Estado Angolano corresponde ao Artigo 118º da Constituição da República de Angola.

O acto decorre pela primeira vez no novo edifício da Assembleia Nacional, inaugurado pelo estadista angolano, em Novembro de 2015, e estão presentes representantes dos órgãos de soberania, auxiliares do Chefe do Executivo, membros do corpo diplomático e da sociedade civil, autoridades tradicionais e entidades religiosas.

Nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, a Legislatura compreende cinco sessões Legislativas ou anos parlamentares, sendo que cada ciclo inicia a 15 de Outubro e termina a 15 de Agosto do ano seguinte. O acto de hoje se tornou tradicional, desde a abertura da III Legislatura (2012-2017).

A Assembleia Nacional aprovou, durante a IV Sessão Legislativa da III Legislatura, 38 leis e 59 resoluções, destacando-se a Lei de Registo Eleitoral Oficioso, Lei da alteração a Lei da Nacionalidade, Lei de alteração ao Código de Registo Predial, Lei sobre a Comunicação de Fixação e Alteração de Residência dos Cidadãos, Lei dos Contratos Públicos, Lei da Acessibilidades e a Lei de Amnistia.

Noutra vertente realce para a Resolução do Parlamento Europeu, Resolução que aprova a Composição dos Membros da Comissão Nacional Eleitoral e das comissões provinciais eleitorais e municipais, Resolução que Condena Todas as Formas de Violência Sexual Contra a Criança, e a Resolução que aprova o Relatório da Procuradoria-Geral da República, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013.

Na presente legislatura o MPLA conta com 175 deputados, a UNITA 32, a CASA-CE oito, o PRS três e a FNLA dois. (Angop)

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