Sócrates pede recusa de ‘super juiz’, prazo de investigação alargado

(DR)

José Sócrates, 59 anos, foi o primeiro antigo chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A Procuradoria-Geral da República deu ontem mais seis meses para a “realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis” na Operação Marquês. No mesmo dia, a defesa de José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre.

Acompanhe a cronologia dos acontecimentos do processo no qual o ex-primeiro-ministro, detido a 21 de novembro de 2014 e libertado a 16 de outubro último, cumpriu 288 dias de prisão preventiva e 42 de domiciliária.

2014

21 de novembro:

– José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.

– A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga “suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”.

– Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.

22 de novembro:

– António Costa pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a ação do partido, salientando a “plena independência da justiça”.

– PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.

– A PGR adianta que o inquérito teve origem “numa comunicação bancária” feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.

– José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.

23 de novembro:

– No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adota a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.

24 de novembro:

– Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

25 de novembro:

– O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na “Operação Marquês”.

– A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.

26 de novembro:

– O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de “um caso político” e de “uma campanha que é uma infâmia”.

– O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.

27 de novembro:

– Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal Público pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de “absurdas, injustas e infundamentadas” as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso “tem também contornos políticos”.

28 de novembro:

– Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de ‘habeas corpus’ para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.

29 de novembro:

– António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um “choque brutal”, mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.

03 de dezembro:

– O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando “manifesta falta de fundamento legal”.

– O advogado de José Sócrates lamenta que “não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça”, referindo-se à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata.

04 de dezembro:

– José Sócrates critica a “cobardia dos políticos”, a “cumplicidade de alguns jornalistas” e o “cinismo das faculdades e dos professores de Direito” numa carta publicada no Diário de Notícias.

– STJ rejeita segundo ‘habeas corpus’ do ex-primeiro-ministro.

10 de dezembro:

– STJ recebe um terceiro pedido de ‘habeas corpus’ destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.

11 de dezembro:

– O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

15 de dezembro:

– Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.

16 de dezembro:

– João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é “um ataque à cidadania”.

– STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor “não tinha interesse legítimo em agir”.

– O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na “operação Marquês”.

19 de dezembro:

– O advogado recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem “muito bons fundamentos”.

– O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.

23 de dezembro:

– O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.

29 de dezembro:

– Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido “evidente”.

2015

28 de janeiro:

– STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.

11 de fevereiro:

– O Movimento Revolução Branca anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo.

21 de fevereiro:

– O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira.

23 de fevereiro:

– O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.

– O advogado de José Sócrates diz ter havido “fugas de informação de quem controla o processo”.

24 de fevereiro:

– Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.

– O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.

09 de março:

– Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.

10 de março:

– Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.

11 de março:

– A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.

16 de março:

– STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.

17 de março:

– O TRL rejeita o recurso das medidas de coação apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam “fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.

18 de março:

– Pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.

– O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.

19 de março:

– A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, “por todos os meios”, as decisões do TCIC, do TRL e do STJ desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.

10 de abril:

– A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido “se esgotou” e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um “novo pedido de libertação”.

22 de abril:

– O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.

25 de abril

– O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, afirma que “ninguém está acima da lei”, contestando o julgamento na ‘praça pública’ de que a empresa, na sua perspetiva, tem sido alvo.

29 de abril

– Relação rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro.

22 de maio

– O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão.

– O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê alterada a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

28 de maio

– José Sócrates é ouvido no DCIAP.

06 de junho

– João Araújo anuncia que o MP propôs a alteração da medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão domiciliária.

08 de junho

– José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar da “Operação Marquês” em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

09 de junho

– O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.

17 de junho

– O Tribunal de Relação de Lisboa recusou recurso a contestar a declaração de especial complexidade do processo judicial

18 de junho

– O STJ rejeitou pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerado que “não se verifica a ilegalidade da prisão”.

30 de junho

– O ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates reivindicou a condição de preso político e atribuiu a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas próximas legislativas, em entrevista conjunta ao DN e à TSF.

16 de julho

– TRL nega um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro-ministro a factos do processo.

14 de agosto

– O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.

20 de agosto

– O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à SIC e ao Jornal de Notícias, que o processo contra si “tem como verdadeira motivação” impedir a vitória do PS nas legislativas.

04 de setembro

– O juiz Carlos Alexandre determina por despacho a prisão domiciliária de José Sócrates, que se encontrava detido em prisão preventiva há 288 dias.

– O advogado de José Sócrates considera “insuficiente” a alteração de prisão preventiva para prisão domiciliária da medida de coação imposta ao ex-primeiro-ministro e avança à agência Lusa que vai recorrer da decisão.

05 de setembro

– O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates esclarece que o seu cliente pode falar com a imprensa quando quiser e que não tem “quaisquer restrições” para responder aos jornalistas.

– Os advogados de Sócrates consideram “patético” e “ridículo” o processo-crime contra o ex-primeiro-ministro e alegam que estão consolidados “os indícios de que não há qualquer razão para suspeita” sobre o ex-líder do PS.

08 de setembro

– A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se em reunião plenária para discutir, entre outros assuntos, a forma de votação de José Sócrates.

– Após ter-se reunido, a CNE remete para a Justiça a forma como o ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de voto nas legislativas de 04 de outubro.

22 de setembro

– Os advogados de José Sócrates anunciam que o ex-primeiro-ministro exercerá o seu direito de votar nas próximas eleições legislativas, a 04 de outubro, e não pedirá autorização para o fazer.

– João Araújo diz ter alegado “várias inconstitucionalidades” no recurso apresentado no Tribunal Constitucional a contestar o acórdão da Relação de Lisboa sobre a questão da especial complexidade do processo da “Operação Marquês”.

24 de setembro

– O TRL decide que não se justifica a continuação do segredo de justiça, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

– Os advogados de José Sócrates anunciam que vão pedir no dia 25 que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia integral dos autos da investigação.

25 de setembro

– O Supremo Tribunal de Justiça rejeita a reclamação do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal para realizar o inquérito da “Operação Marquês”.

– A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates confirma, em comunicado, ter entregado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal um pedido de declaração de nulidade do processo e para revogação da prisão domiciliária.

26 de setembro

– Os advogados de José Sócrates dizem que o Ministério Público não vai dar “acesso imediato” às provas de investigação, acusando o procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do Tribunal da Relação.

28 de setembro

– Os advogados de José Sócrates entregam no Tribunal Central de Instrução Criminal um requerimento a solicitar ao juiz que garanta a efetividade do acórdão da Relação de Lisboa sobre o acesso da defesa aos autos da investigação.

– João Araújo acusa o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira de “recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual” para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.

04 de outubro

– José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.

05 de outubro

– O MP suscita a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação.

07 de outubro

– Os advogados de José Sócrates enviaram a contestação ao requerimento do MP que pede a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que permite à defesa o acesso à investigação.

15 de outubro

– O TRL indefere o requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

– A defesa de José Sócrates entrega um requerimento no TCIC a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

16 de outubro

– José Sócrates, de 58 anos, foi libertado, ficando proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.

– Um dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates disse que a defesa iria ter acesso aos autos da investigação a partir de 19 de outubro e afirmou que a libertação do ex-primeiro-ministro é uma “derrota” para o MP, considerando que este levou uma “trepa” e se limitou a seguir uma imposição do tribunal da Relação de Lisboa.

– O empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro e arguido no mesmo processo, deixou de estar em prisão domiciliária.

– A defesa de Armando Vara, também arguido no processo, anunciou que vai solicitar o acesso aos autos da investigação, após o TRL ter decretado o fim do segredo de justiça interno no caso.

23 de outubro

– A defesa de Sócrates enviou à Procuradora-Geral da República um requerimento a pedir uma intervenção que ponha fim à “campanha de denegrimento” do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que conta com a “aparente conivência cúmplice” do Ministério Público.

30 de outubro

– O Tribunal da Comarca de Lisboa esclareceu que a providência cautelar de José Sócrates contra a Cofina “não proíbe a publicação de notícias”, mas “apenas” a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.

11 de novembro

– O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso de José Sócrates, que remonta ao período de prisão preventiva, no qual o ex-líder socialista contestava a manutenção da medida de coação depois de, em junho, ter recusado ficar em prisão domiciliária mediante a utilização de pulseira eletrónica. A decisão da Relação não interferiu na situação do arguido, uma vez que já se encontrava em liberdade provisória.

16 de novembro

– A defesa de José Sócrates enviou um requerimento para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e para a Procuradoria-Geral da República um requerimento a pedir a extinção das medidas de coação aplicadas ao ex-primeiro-ministro, por considerar que o prazo máximo do inquérito da “Operação Marquês” está extinto desde 19 de outubro.

01 de dezembro

– A defesa de José Sócrates pediu à procuradora geral da República a abertura de um inquérito para investigar os factos denunciados por Paulo Silva, um dos investigadores da “Operação Marquês”.

10 de dezembro

– O Tribunal da Comarca de Lisboa manteve a providência cautelar interposta pela defesa de José Sócrates, para impedir a divulgação de notícias sobre o processo “Operação Marquês”, julgando improcedente a oposição do grupo Cofina.

14 de dezembro

– José Sócrates acusou em entrevista à TVI a procuradora geral da República de ser a “principal responsável pelo comportamento do Ministério Público” no processo “operação Marquês” e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.

15 de dezembro

– Na segunda parte da mesma entrevista, José Sócrates garantiu não ser beneficiário ou titular dos 23 milhões de euros que o Ministério Público diz que o seu amigo Carlos Santos Silva tinha depositados em contas na Suíça e pertenciam ao antigo primeiro-ministro.

23 de dezembro

– O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu mais três meses aos responsáveis da investigação da ‘Operação Marquês’ para que indiquem a data previsível do desfecho final do inquérito.

– A defesa de José Sócrates anunciou que iria dirigir uma queixa à procuradora-geral da República, depois de conhecida a decisão do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

2016

14 de janeiro

– O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje o recurso para o Tribunal Constitucional interposto pelo Ministério Publico da decisão que decretou o fim do segredo de justiça interno no processo “Operação Marquês”, em que José Sócrates é arguido.

19 de janeiro

– O Conselho Superior do Ministério Público decidiu instaurar um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates.

16 de fevereiro

– O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou as nulidades invocadas por José Sócrates, relativamente à decisão do TRL, que apreciou a manutenção da sua prisão preventiva, após recusa do arguido em usar pulseira eletrónica.

11 de março

– A Procuradoria-Geral da República anunciou que recolheu elementos sobre a divulgação áudio de excertos do interrogatório do ex-primeiro-ministro José Sócrates e enviou-os ao Departamento de Investigação e Ação Penal, para investigação.

30 de março

– O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, fixou para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

14 de abril

– O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso de José Sócrates contra a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre de lhe negar o acesso a escutas telefónicas da Operação Marquês.

06 de maio

— O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de decretar o fim do segredo interno de justiça no processo da Operação Marquês.

13 de julho

— O Ministério Público realizou buscas a sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores da empresa e a um escritório de advogados no âmbito da Operação Marquês.

21 de julho

– O Ministério Público realizou buscas em duas instituições bancárias, para recolher elementos de prova relativos a “serviços prestados pela Caixa BI e pelo antigo BESI (atual Haitong) a um cliente”.

14 de setembro

– A defesa de José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, no seguimento de uma entrevista do magistrado á SIC, na qual afirmou que se sentia “escutado” no seu dia-a-dia.

– A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que concedeu mais 180 dias (seis meses) para a “realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis” na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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