Roaming deixa de ter limites de tempo e de consumo

(Foto: D.R.)

Nova proposta é mais favorável para os consumidores. Cai os 90 dias de limite sem pagar, mas operadores podem cobrar tarifas em caso de uso abusivo. 

Jean-Claude Juncker tinha prometido para esta semana uma nova proposta para acabar com o roaming; ontem, os consumidores europeus ficaram a saber que, depois de 15 de junho de 2017, vão mesmo poder fazer chamadas, enviar SMS ou navegar na Internet móvel no espaço da União Europeia (UE) sem custos adicionais. E sem limites de dias, nem de volume de consumos. O roaming sem custos deixa de estar limitado a 90 dias por ano (ou 30 dias consecutivos) como na anterior proposta, mas há mecanismos de salvaguarda para os operadores evitando-se o uso abusivo.

O que é o roaming? Quando viaja para o exterior e usa as telecomunicações, os operadores cobram tarifas adicionais ao seu pacote de telecomunicações para que possa fazer chamadas ou enviar SMS, transpondo para os consumidores os custos que lhes são cobrados pelos operadores nesse país para que possa manter as suas comunicações.

Os chamados custos de interligação. Desde abril, que as tarifas de roaming têm vindo reduzir por imposição de Bruxelas. O objetivo é que o roaming deixe de ser cobrado dentro da UE a partir de junho de 2017. O que muda? Bruxelas tinha proposto inicialmente limites para o fim do roaming, procurando com isso evitar o uso abusivo, com custos financeiros para os operadores.

Na proposta que definia a chamada política de utilização responsável (fair use policy) definia que roaming sem custos só durante um 90 dias por ano ou 30 consecutivos. Depois disso, consumidores começavam a pagar tarifas adicionais. A nova proposta do Roam like at Home deixa cair esses limites.

“Os europeus irão pagar os custos domésticos quando fazem chamadas, enviam SMS ou vão online através do seu telemóvel e terão acesso a outras componentes da sua subscrição móvel (ou seja, pacote de dados”, garante a Comissão. Usos abusivos Mas também são acautelados os usos abusivos. “O roaming é para viajantes”, frisa Bruxelas. Por isso, “a nova proposta permite aos operadores verificar os padrões de utilização para evitar que o mecanismo Roam like at Home seja abusado”.

Padrões como um tráfego doméstico baixo quando comparado com a utilização em roaming, longa inatividade de um cartão SIM associado a um uso de roaming, assinatura e uso sequencial de cartões SIM pelo mesmo cliente em roaming, enumera Bruxelas. Nestes casos os operadores terão de alertar os seus clientes.

“Apenas se estas condições forem detetadas, os operadores poderão cobrar pequenas tarifas adicionais”, diz a Comissão, que propõe valores: um máximo de 0,40 euros/minuto por chamada, 0,01 euros por SMS e 0,0085 por cada megabyte. Para a Deco, a monitorização do tráfego levanta dúvidas. “Há que evitar que as medidas não possam resultar num controlo das telecomunicações”. Outras salvaguardas A proposta de Juncker prevê ainda que os operadores possam atuar no caso da compra massificada de cartões SIM para uso permanente fora do país do operador que os emitiu.

Nessa situação, o operador “é autorizado a tomar medidas imediatas e proporcionais enquanto informam o regulador nacional”. Bruxelas deixa outra ressalva, numa aparente concessão às preocupações – manifestadas pelos operadores do sul da Europa, inclusive Portugal – de que a não cobrança dos custos de roaming possa levar a um aumento dos preços no mercado doméstico.

“No caso de aumento de preços num mercado específico ou outros efeitos negativos para os seus clientes domésticos, os operadores podem sair da provisão do Roam like at Home, permitindo-lhes, caso sejam autorizados pelos reguladores nacionais, aplicar temporariamente as mesmas pequenas tarifas adicionais”, refere a Comissão. Mas, ressalva, “os operadores terão de apresentar provas de que o Roam like at Home está a colocar o seu modelo de cobrança doméstico em risco”.

“É uma porta aberta perigosa. Poderá levar a que existam sistemas regionais alternativos ao europeu”, refere Luís Pisco. Para o jurista da Deco, este é mais um sinal de que a Comissão tem de olhar com atenção para o mercado grossista para que “deixe de haver operadores que estejam autorizados a cobrar valores excessivos [pelas interligações] a outros operadores”. Ou seja, “para que o mercado grossista não impacte no retalhista”. (dinheirovivo)

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