Registadas 189 demissões no Ministério do Interior em 2015

Ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares (Foto: Alberto Julião)

Pelo menos cento e oitenta e nove efectivos foram demitidos, em 2015, dos quadros do Ministério do Interior, dos quais 132 na Polícia Nacional, incluindo do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e 28 do Serviço Penitenciário, revelou nesta quinta-feira, em Luanda, o ministro de tutela, Ângelo Veiga Tavares.

O governante, que falava no acto de abertura do Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, declarou que foram também aplicadas 123 despromoções das quais 81 na corporação policial e 24 ao nível dos serviços prisionais.

Notou que no primeiro semestre do ano em curso foram aplicadas 412 sanções, entre demissões, despromoções, multas e repreensões, bem como a detenção e o procedimento criminal daqueles que cometeram acções criminosas, algumas das quais no exercício das suas funções.

“Definimos que a nossa gestão seria exercida sob o signo da “disciplina, do rigor e controlo”. De facto temos sido firmes na exigência do cumprimento das normas e procedimentos em vigor nas nossas forças e serviços”, exprimiu o ministro.

Aferiu que o especialista do Serviço Penitenciário “deve ser humano, um verdadeiro reeducador e cumpridor da lei e dos regulamentos”.

Para si, os quadros que não reúnam estes requisitos devem dedicar-se a outras tarefas, “pois estes são os pressupostos básicos e fundamentais para que possam exercer a sua actividade no quadro do respeito à dignidade humana e a manutenção da lei e da ordem”.

Segundo o ministro, o serviço penitenciário deve continuar a envidar esforços no sentido de dar um tratamento e aproveitamento laboral digno aos reclusos, bem como conferir a estes uma profissão que os dignifique e facilite a sua inserção no trabalho socialmente útil, após a sua libertação.

Avançou ainda que a direcção do seu pelouro, em coordenação com outros departamentos ministeriais, vem desenvolvendo esforços para a materialização da orientação do Titular do Poder Executivo no sentido de concluir os onze estabelecimentos prisionais em construção no país.

Aclarou que com a efectivação de tal pressuposto serão acrescidas dez mil vagas, “pondo assim fim à problemática da superlotação, que vem conhecendo alguma atenuação em algumas províncias com a materialização da Lei da Amnistia”.

Por outro lado, reiterou o apelo a todo efectivo do Ministério do Interior no sentido de participar massivamente no processo de actualização do registo eleitoral e garantir também que o mesmo decorra dentro dos marcos da lei e da observância dos princípios do Estado democrático e de direito.

O Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, que termina na sexta-feira, reúne 18 directores provinciais do sector, 40 directores de estabelecimentos prisionais e responsáveis dos seus órgãos centrais.

O certame analisa, entre outros assuntos, a implementação do sistema de informação electrónica ao nível das cadeias do país, o Decreto Executivo 272/16, de 21 de Junho, relativo às normas de execução permanente do sistema penitenciário, bem como a revitalização do sistema produtivo nos estabelecimentos prisionais.

O Serviço Penitenciário é o órgão do Ministério do Interior encarregue do controlo da execução de penas e medidas de segurança impostas pelos tribunais aos indivíduos sujeitos à privação de liberdade, bem como a sua reeducação e acompanhamento dos prazos de prisão preventiva. (Angop)

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