Parlamento aprova OGE2016 revisto

(Foto: D.R.)

A Assembleia Nacional aprovou nesta segunda-feira, com 138 votos a favor, a versão final da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado para o exercício económico de 2016 (OGE 2016 revisto), submetida pelo Titular do Poder Executivo.

Aprovado durante a 6ª Reunião Plenária Extraordinária da IV Sessão Legislativa da III Legislatura, o texto teve voto favorável dos deputados do MPLA e da FNLA (138), e contra da UNITA e da CASA-CE (20). O Grupo Parlamentar do PRS absteve-se (duas).

Com essa aprovação, o Parlamento deu luz verde para o Titular do Poder Executivo pôr em execução o OGE revisto, que comporta receitas estimadas em 3.484,6 mil milhões de kwanzas, contra os 3.514,5 mil milhões previstos no orçamento primário.

A Proposta de Lei comporta despesas fiscais de 4.626,3 mil milhões, contra 4.295,7 mil milhões previstas anteriormente.

Foi elaborada com o preço base de 40,9 dólares norte-americanos (Usd) por barril de petróleo, contra os Usd 45 inicialmente previstos.

As novas projecções fiscais direccionam para um défice de 6,8 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), contra um défice na ordem de 5.5 anteriormente previsto.

No que concerne ao cenário macro-económico para o corrente ano, as perspectivas de crescimento da economia nacional foram revistas em baixa de 3,3 porcento (OGE 2016) para 1,1 (OGE 2016 Revisto).

Apesar desses indicadores macro-económicos, o Grupo Parlamentar da UNITA expressou, na sua declaração de voto, que a Proposta de Lei aprovada é “despesista”, tem “zonas cinzentas” e promove “assimetrias regionais”.

Segundo aquele partido, cuja declaração foi lida pelo deputado Raúl Danda, o texto revisto apresenta “as mesmas discrepâncias” do OGE inicial.

O maior partido da oposição argumenta que o OGE revisto tem “dotações irrisórias para áreas vitáis, como agricultura, silvicultura, pesca e a caça”.

Entende que o texto “não tem traços de diversificação”, porque esses quatro sectores (agricultura, silvicultura, pesca e a caça) têm uma dotação de “0.39 porcento, inferior à fatia dedicada à investigação e segurança pública, com 0.89 porcento”.

Já o Grupo Parlamentar da CASA-CE exprimiu na sua declaração de voto, que o OGE revisto 2016 “é inoportuno”, pois será executado por um período de apenas “dois ou três meses”.

“Porquê vamos procurar fazer alguns cortes, num momento em que estamos a passos largos para a apresentação de um novo OGE, que dará entrada no mês de Outubro?”, indagou o deputado Alexandre Sebastião André.

Para aquele partido, invés de avançar para a revisão, devia-se fazer “uma gestão interna do Executivo, nesses dois ou três meses”.

Todavia, Alexandre André disse que auguram ver executado o orçamento, de facto, e resolvidas questões prementes, como as da saúde.

Por sua vez, o representante da FNLA no Parlamento, Lucas Ngonda, afirmou que discordam de algumas políticas de gestão da coisa pública, mas votaram a favor da Proposta de Lei de revisão para ajudar a encotrar saídas que permitam atenuar o sofrimento do povo.

Em resposta, o deputado Pedro Sebastião, do MPLA, referiu que a revisão da receita do OGE 2016 “impunha-se e era inevitável”.

Fundamentou que “haverá menos receitas provenientes do sector petrolífero, que constituirão apenas 44 porcento da receita total”.

“Por esta razão, as receitas tributárias do sector não petrolífero terão de aumentar, para compensar esta grande redução da receita petrolífera”, exprimiu.

Felicitou o Executivo Angolano “pelos êxitos obtidos na implementação do programa executivo da reforma tributária, que num período relactivamente curto tem conseguido resultados visíveis no tocante ao aumento da receita fiscal não petrolífera”.

Afirmou que essa Proposta de Lei de Revisão do OGE “dá primazia aos investimentos públicos, cujos recursos aumentam de 5.7, para 7.7 porcento do PIB, um volume de investimento de cerca de 6.2 mil milhões de dólares”.

Sublinhou que “os investimentos públicos são muito importantes para Angola, na criação de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do país e alavancar o sector privado”.

“Não queremos que a nossa economia estagne ou cresça negativamenteo, porque, se assim acontecer, não se poderá dar continuidade ao programa de combater à fome e à pobreza”, expressou.

Já o presidente do Grupo Parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou à imprensa, no final da sessão, que se abstiveram na votação, porque não sabem qual será impacto da revisão num período de apenas três meses.

Declarou que o seu partido discorda da verba atribuída ao sector da defesa e segurança, nessa Proposta de Lei de Revisão do OGE 2016.

Para si, o Executivo devia dar mais atenção ao sector social e cortar nas despesas da defesa e segurança.

No final da reunião plenária, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse que a Proposta de Lei de Revisão do OGE 2016 foi alvo de muita discussão.

Com a aprovação desse texto, os deputados encerraram a IV Sessão Legislativa da II Legislatura.

Os representantes do povo voltam aos trabalhos a 17 de Outubro, para começar os trabalhos do último ano da legislatura (2012-2017).

Esta reunião ficará marcada pelo discurso à Nação do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, em cumprimento de um imperativo constitucional. (Angop)

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