Parceiros discutem hoje salário mínimo e compensações para as empresas

(Miguel Baltazar/Negócios)

Patrões consideram que não há justificação económica para o aumento de 5,1% previsto no programa de Governo e vão pedir compensações. Os sindicatos querem mais: a CGTP está comprometida com os 600 euros e Carlos Silva revela que a UGT vai defender 565 euros.

A proposta de aumento do salário mínimo para 557 euros brutos a partir de Janeiro está definida no programa de Governo, o que não significa que a discussão que arranca esta quinta-feira em concertação social termine no mesmo dia: os patrões alegam que não há justificação económica para um novo aumento nominal de 5,1% e preparam-se para pedir compensações, enquanto a CGTP e a UGT defendem subidas mais elevadas.

Aos acordos políticos os patrões contrapõem os acordos assinados em concertação social. Em declarações ao Negócios, António Saraiva, da CIP, sustenta que os indicadores que devem servir de base a um compromisso de aumento a médio prazo, definidos no documento assinado no início deste ano – como a produtividade, a inflação ou o emprego – apontam para um valor que estima que fique “muito longe” dos 557 euros, mas que não quis esta quarta-feira especificar.

Para actualizações para um valor que “não tem racionalidade”, a CIP prepara-se para exigir compensações. O alargamento dos descontos na TSU que terminam em Janeiro é a medida mais evidente, com margem para ajustamentos. Ao longo dos últimos meses, patrões e governo têm discutido que componentes das remunerações devem ser consideradas para a atribuição deste apoio, que este ano correspondeu a 0,75 pontos [do total de 23,75%].

João Vieira Lopes considera que os 557 euros “não têm justificação económica” e quer por isso também saber o que o Governo tem para apresentar. “Se o Governo quiser avançar com valores que consideramos desproporcionados [em função de indicadores económicos e da produtividade] a expectativa é saber que outras medidas de enquadramento vai propor”, refere o presidente da CCP.

A UGT vai defender um pouco mais do que o Governo: 565 euros, segundo revelou esta quarta-feira o secretário-geral, Carlos Silva, ao Negócios. A proposta tinha sido apresentada pelo Sintap, uma estrutura da UGT relacionada com a Função Pública que escolheu o valor em função das posições remuneratórias de um maior leque de funcionários públicos.

A CGTP fixou no último congresso o objectivo nos 600 euros. “A nossa proposta é esta. Está fundamentada. Aguardamos que o Governo apresente a sua e depois pronunciar-nos-emos”, referiu Arménio Carlos.

Além do valor de 557 euros definido no Programa de Governo, o aumento também consta do anexo do acordo assinado com o Bloco de Esquerda, que refere que o salário mínimo deve subiur 5% nos primeiros dois anos de legislatura.

No ano passado, o valor também já estava politicamente definido quando o tema foi discutido em concertação social e, mesmo apesar de não ter obtido um acordo com os parceiros sociais, o ministro Vieira da Silva decidiu avançar com a aprovação do valor de 530 euros.

O acordo tripartido só foi alcançado em Janeiro, já depois da decisão tomada e concretizada, em troca da extensão e do alargamento de um desconto na taxa social única para as empresas afectadas.

Uma medida que teve a oposição da CGTP, que por isso ficou fora do acordo. E do PCP, que mais tarde chegou a pedir no Parlamento a revogação da medida. Para manter o compromisso assumido em concertação social, o PS contou com apoio do CDS, que votou contra o fim do desconto na TSU, e do PSD, que se absteve. (Negocios)

por Catarina Almeida Pereira

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