Orçamento 2016 revisto aprovado na especialidade

Orçamento 2016 revisto aprovado na especialidade (Foto: Alberto Julião/arquivo)

Com aprovação hoje (quinta-feira) na especialidade da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE/2016) revisto, estão criadas todas as condições para que este documento de execução da política do Executivo possa ser aprovado em definitivo, em plenária da Assembleia Nacional do próximo dia 16.

O documento proposto pelo Executivo, que comporta receitas na ordem de seis triliões, 959 biliões, 728 milhões, 851 mil e 527 kwanzas, recebeu 18 votos favoráveis e dois contra e nenhuma abstenção, de deputados que integram a primeira e quinta comissões de especialidades da Assembleia Nacional.

A proposta de lei do OGE revisto, cuja despesa para o exercício de 2016, é igual ao valor da receita, com a despesa corrente a representar 49,9 porcento do total, deu entrada em sede do Parlamento Angolano a 08 de Agosto último e foi aprovada na generalidade no dia 15 e começou a ser discutido nas várias comissões de especialidade no dia 25.

O OGE revisto, que dá especial atenção ao aumento das despesas de capital, foi elaborado com base numa projecção macroeconómica com uma taxa de crescimento de 1,1%, valor abaixo de 3,3 porcento do orçamento inicial, um preço médio do barril do petróleo de USD 40,90, contra USD 45 do OGE inicial.

Dado o contexto de crise que o país vive, o orçamento revisto aponta uma taxa de inflação de 38,5 porcento, contra 11% do orçamento inicial, um défice na óptica de compromisso de 5,9 porcento, contra 5,5 porcento da previsão inicial.

Para este orçamento revisto, o Produto Interno Bruto foi projectado a AKZ 16.879,6 biliões, enquanto a produção petrolífera anual está estimada em 654,6 milhões de barris de petróleo, contra 689,4 milhões do OGE inicial.

De acordo com o relatório parecer conjunto final da especialidade, sobre o OGE revisto, as receitas fiscais, excluindo desembolsos de financiamentos e vendas de activos, estão projectadas em cerca de três triliões, 484 biliões, 622 milhões, 127 mil e 371 kwanzas, dos recursos ordinários do Tesouro, representando 50,06 porcento do total da receita, sendo 44,4 porcento proveniente de impostos.

Dos recursos provenientes dos impostos, 22 porcento são receitas petrolíferas e 22,4 % representam as receitas fiscais não petrolíferas. As contribuições sociais participam com 2,2 porcento do total das receitas fiscais. (Angop)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA