O furto de gado e as suas implicações

OVIDIO PAHULA DOCENTE UNIVERSITÁRIO E CONSULTOR JURÍDICO (Foto: Dombele Bernardo)

O furto e roubo de gado bovino e caprino representa para Angola, mormente, para as províncias do Namibe, Huíla e Cunene um enorme e premente desafio para as autoridades executivas, legislativas e judiciais.

Nos dias que correm, as populações dessas paragens estão a sofrer um furto e roubo desenfreado do seu pecúlio fundamental (gado bovino), principalmente, sem desprimor do caprino e suíno.

Neste artigo, publicado pela revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, dirigida, coordenada e organizada pela senhora professora doutora Elisa Rangel Nunes, hei-de apontar caminhos conducentes a encontrar soluções consentâneas para os problemas da sociedade, apresentando as possíveis soluções sobre o assunto numa perspectiva científica, para se fazer face ao crónico problema (furto e roubo de gado bovino e caprino) que se alastra de muito tempo a esta parte.

Angola é amiúde, infelizmente, enaltecida apenas por causa do petróleo e dos diamantes no âmbito da sua riqueza nacional. Com efeito, numa altura em que o país respira os ventos da paz e estabilidade urge proteger, fomentar e valorizar outras riquezas que, por sinal, diversificam, complementam e contribuem, sem sombra de dúvidas, para o crescimento, fortalecimento e engrandecimento da economia da Nação.

(Foto: D.R.)
Gado bovino é fonte de rendimento de famílias tradicionais.   As estradas melhoradas facilitam negócio dos criadores. (Foto: D.R.)

A aposta do Estado angolano na diversificação da economia passa essencialmente pelo fomento, entre outras, da actividade agro-pecuária cuja tradição é detida, inequivocamente, pelas províncias da Huíla, Huambo, Cuanza Sul, Namibe e Cunene. O gado bovino, sem desvalor do caprino e suíno, constituiu sempre para Angola, mormente, na região Sul (Huíla, Namibe e Cunene) o anteparo económico, social e cultural das populações.

Noutra banda, se o Estado pretende, de facto, combater a fome e a pobreza, bem como diminuir ou mesmo deixar de importar carne, deve proteger a aludida riqueza nacional (gado bovino e caprino) e apoiar os seus criadores (tradicionais e empresariais) através da concessão de apoios e incentivos, tais como:

• Incentivos fiscais;

• Apoios financeiros;

• Apoio técnico;

Direitos, privilégios e garantias patrimoniais especiais. • Criação de centros de formação profissional liderados por associações económicas ou profissionais, bem como a participa- ção destas em feiras e seminários nacionais e internacionais. O gado bovino e caprino nas províncias do Sul de Angola (Huíla, Namibe e Cunene) é a fonte primária e imediata de riqueza, sustento e garantia económica das populações daquelas paragens.

O gado bovino e caprino como principal esteio económico é utilizado para a realização de casamentos, financiamento dos estudos dos filhos, sobrinhos e outros membros do clã (nos nossos dias) e é responsável pelo posicionamento seguro e estável das famílias. Nas aldeias, mucundas e kimbos, as famílias direccionam, geralmente, os seus filhos e ou filhas a contrair matrimónio com os membros da aristocracia (os detentores de inúmeras manadas de gado bovino e caprino), com o fito de garantir a estabilidade económica e o prestígio social.

À semelhança do valor económico dos diamantes nas províncias do Leste do país, o gado bovino e caprino nas províncias da Huíla, Namibe e Cunene, constitui o símbolo de riqueza individual e familiar, que é atribuída grande atenção à sua volta, havendo, por isso, cerimónias e festas especialmente dedicadas ao gado bovino, após a época de transumância em busca de melhor pasto.

Também, é frequente atribuir-se nomes de pessoas a bois como manifestação de carinho e respeito. Por isso, o gado bovino não ostenta, tão-somente, o valor pecuniário, mas sim, social, cultural e, até, humano! Destarte, o gado bovino é responsável pela resistência dos povos Nhaneka-Nkhumbi, Herero e Ovambo (desde os tempos da ocupação colonial portuguesa, até ao tempo da tenaz resistência à vergonhosa e condenável invasão da racista África do Sul no passado recente).

Porquanto, serve para acudir as populações da fome, quando há secas ou cheias, desempenha o papel de um “banco” com o fito de adquirir o vestuário. Por exemplo, representa a identidade e a emanação de uma indesmentível e sólida cultura secular, e do ponto de vista económico, sustenta e enriquece a perpetuação dos ritos culturais (Efico, Efuco, Efundula, Olufuko, Ekwendje, etc.), bem como, solidifica a unidade das famílias como núcleos fundamentais de uma sociedade organizada.

A partir dos anos 90 do século passado, devido à deterioração da situação económica e social do país, em geral, e da região Sul, em particular, começou-se a verificar o fenómeno de furto e roubo de gado bovino e caprino com duas facetas. É caracterizada pelo fenómeno de furto e roubo de gado bovino e caprino à semelhança do que acontece sobre os actos de garimpagem dos diamantes nas províncias onde explora o mineiro, cujo fito dos autores desemboca na obtenção do lucro fácil.

Este fenómeno é o mais daninho e perigoso. Porquanto, é praticado por grupos de indivíduos organizados, amiúde, portadores de armas de fogo, e que possuem “redes” disseminadas em outras províncias do país, como por exemplo, Benguela, Cuanza Sul, Luanda, etc. Versão consuetudinária criminosa Esta tem como génese a cultura milenar fundada na linhagem matriarcal onde se comunga e se defende que o sobrinho (filho da irmã do de cuiús) é o herdeiro legítimo e imediato — cujo pecúlio fundamental é o gado bovino e caprino. O sobrinho (filho da irmã), nestas paragens, é considerado o verdadeiro filho.

Por isso, ele (sobrinho) aproveitando-se desse estatuto familiar assente no direito consuetudinário local mobiliza outros indivíduos ligados aos crimes de furto e roubo de gado bovino e caprino e realiza acções criminosas durante o pasto ou na calada da noite. Há casos em que os sobrinhos acusam, despropósito, os tios (irmãos das mães) de “feiticeiros” chegando, mesmo, a espancá-los e, até, a aniquilá-los com o objectivo único e final de herdarem o gado bovino e caprino.

Perante a situação preocupante e descontrolada dos crimes de furto e roubo de gado bovino e caprino, têm surgido depoimentos de indivíduos que mesmo não conhecendo a cultura, usos e costumes dos povos criadores de gado bovino, procuram escamotear a veracidade dos factos fazendo, de forma ousada e cega, pronunciamentos gratuitos, induzindo em erro as autoridades do Estado angolano e a população do país no seu todo. O boi, embora não seja o alimento quotidiano, constitui a fonte do leite (fresco e azedo), manteiga, estrume para preparar as lavras.

A agricultura é feita na base do massango, massambala e milho constituindo, deste modo, o esteio económico importante ao lado do gado bovino. O desenvolvimento político, económico, social e cultural que o país vive actualmente, exige uma necessidade premente de adequação de todo quadro jurídico – legal em relação à actual constituição; pois que, no caso vertente, a causa primária e fundamental da situação em que se encontra o fenómeno de furto e roubo de gado bovino e caprino é o facto das disposições legais contidas no Código Penal vigente se mostrarem inadequadas e insuficientes para prevenir e punir o referido fenómeno.

O furto de uma cabeça de gado bovino ou caprino será punido com a pena de prisão maior de 12 a 16 anos e multa até duzentos dias, a razão de dois mil kwanzas por dia, quando for qualificado. (jornaldeeconomia)

 

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