Notas da semana de Marques Mendes no Negócios

LUIS MARQUES MENDES Analista político (Foto: D.R.)

A análise de Luís Marques Mendes ao que marcou a última semana da vida nacional e internacional. Os principais excertos da sua intervenção na SIC.

MAIS DINHEIRO PARA OS PARTIDOS?

Esta foi uma das polémicas da semana. PS e PSD deram a entender que queriam acabar com o corte de 10% nos apoios financeiros que o Estado dá anualmente aos partidos, corte esse que existe desde 2010.

Comecemos pelo princípio: quanto recebem hoje os partidos do Orçamento de estado (quadro anexo)? Há que dizer a este respeito duas coisas:

Primeiro: Que este apoio faz sentido. É um custo da democracia, para evitar a promiscuidade da dependência do financiamento privado;

Segundo: Que este apoio é dos mais generosos, se comparado com situações semelhantes em vários países da Europa e do mundo. Veja-se um recente estudo internacional sobre 19 países em que colaborou a politóloga Marina Costa Lobo.

Mesmo assim, PS e PSD começaram a semana a dizer que queriam consagrar um aumento de 10% (ou seja, acabar com o corte que existe). Como a pressão dos outros (CDS, PCP e BE) foi grande, assistimos a este espectáculo deprimente:

O PSD deu, em 24 horas, uma cambalhota de 360º. Começou a dia a dizer que queria acabar com o corte de 10%; à tarde mudou de opinião e afinal já não queria o que pedira antes; e à noite mudou ainda mais, pretendendo agora transformar em definitivos os cortes que eram temporários.

O PS, pior, ainda está no meio da ponte. Como está meio falido, diz que está aberto ao consenso, mas, pelo sim, pelo não, ainda está a tentar que o aumento de 10% possa concretizar-se.

Em conclusão: mais um mau exemplo dado pelos dois partidos do Bloco Central. Sacrifícios, sim, mas feitos pelos outros!

RECUO DE PASSOS EM LIVRO POLÉMICO

Quanto ao livro, claro que o li, mas não vou comentar. Também não comento os diálogos na Casa dos Segredos ou no Big Brother. E as narrativas do livro estão no mesmo nível. Ou seja, um livro absolutamente inqualificável. Sem princípios, sem regras, sem respeito por ninguém e sem qualquer interesse público.

Quanto ao autor, José António Saraiva, apenas uma palavra. Como é possível que alguém que durante mais de ¼ de século foi Director do Expresso e do Sol acabe a manchar uma carreira com um livro tão miserável? Um enigma.

Finalmente, quanto a Passos Coelho, o apresentador do livro.

Primeiro: foi imprudente. Nunca devia ter aceitado apresentar um livro sem primeiro o ter lido. De um ex-PM e líder do PSD exige-se mais cuidado.

Segundo: foi arrogante. Quando já toda a gente criticava o livro, Passos Coelho mandou dizer por um assessor que não voltava atras, que “era homem de uma só palavra”.

Finalmente, foi lúcido ao recuar e deixar de apresentar o livro. Só que foi tarde de mais e ficou a sensação de que recuou não por vontade própria mas a reboque das críticas e por causa das críticas.

SALDOS BANCÁRIOS – VETO À VISTA?

O dado novo e importante surgido esta semana veio do PCP. Pela voz de António Filipe, o PCP veio dizer que é contra o acesso indiscriminado aos saldos das contas bancárias de valor acima dos 50 mil euros. E isto é importante por duas razões:

Primeira: porque prova que esta não é uma querela entre a esquerda e a direita. Há vozes contra na esquerda, no centro e na direita.

Segunda, ainda mais importante: a posição do PCP prova que o DLei do Governo não tem apoio maioritário no Parlamento. Tem o apoio do PS e do BE, mas falta-lhe o apoio do PCP.

Conclusão: o PCP tornou-se na prática num aliado de Marcelo Rebelo de Sousa. O veto político do Presidente é agora mais fácil. É que, para além de outras razões, há mais esta, e substantiva. Se promulgasse o DL, o Presidente estaria a promulgar uma lei que é feita à revelia da maioria dos deputados.

Para além disso, vetar esta lei é uma questão de bom senso, de prudência e de coerência.

Bom senso – Como é que é possível aceitar o princípio de que todos os portugueses com saldos acima dos 50 mil euros são criminosos porque são suspeitos de fuga ao fisco? Isto é uma monstruosidade.

Prudência – Uma lei destas é um convite a que haja uma corrida aos depósitos. Querem dar mais uma machadada nos Bancos portugueses?

Coerência – No caso do enriquecimento ilícito, o PS diz que não pode haver lei porque não se pode inverter o ónus da prova. Ou seja, quem suspeita é que deve provar a sua suspeita. Muito bem. Mas, aqui, neste caso, quer fazer o contrário. O fisco suspeita e o cidadão é que tem de provar que está tudo em ordem. Não é aceitável ter dois pesos e duas medidas.

A TSU DE COSTA

Eu disse na semana passada que este novo imposto sobre o património era uma espécie de TSU de António Costa. E os factos comprovam que assim é.

Primeiro, pelo CHOQUE que gerou. Este anúncio provocou um choque enorme no país. Até nos eleitores do PS e do Bloco. Deixou muita gente indignada. Tudo como a TSU de Passos Coelho. Os autores da ideia não mediram as consequências e falharam. Um desastre.

Depois, pelo RECUO a que obrigou – Tal como na TSU de Passos Coelho, também o Governo Costa teve de recuar. Ainda ninguém sabe exactamente como é que este imposto vai ficar. Mas duas coisas são certas. Nunca se aplicará a património abaixo de 1 milhão de euros. E dará uma receita baixa. O que significa que, ao recuar, o Governo fica com a fama sem ter o proveito.

A fama de que anda a reboque do BE e que está a atacar os investidores; sem ter o proveito da receita (que será residual).

Finalmente, tudo isto deixa SEQUELAS – Com a TSU em 2012, Passos Coelho ficou com sequelas graves. Perdeu milhares de eleitores. Nunca recuperou.

António Costa vai sobretudo perder INVESTIDORES.

O mal está feito. Os investidores ficaram assustados e de pé atrás.

E dizem: “Hoje é o património imobiliário a ser taxado; amanhã pode ser o património mobiliário; depois pode ser o regresso do imposto sucessório. Assim, ninguém quer investir em Portugal”.

Ou seja: o Governo assustou quem mais devia estimular – os investidores.

PS GUINA À ESQUERDA?

Muitos legitimamente perguntam: “Mas isto é um sinal de que o PS vai abandonar o centro moderado e vai guinar à esquerda, radicalizando o seu discurso e a sua intervenção?” Julgo que NÃO.

António Costa é um político moderado. E, sobretudo, é um pragmático. Ele sabe que as eleições se ganham ao centro e que uma governação na Europa tem de ser uma governação moderada e ao centro.

Virar mais à esquerda, cair na tentação do radicalismo, podia ser fatal para o PS – deixava o eleitorado central e moderado para o PSD. Era derrota garantida.

Ele não cai daí abaixo. Mas vai ter mais dificuldades no futuro.

Três tipos de dificuldades

Primeiro: A descoordenação no Governo. Começa a haver descoordenação a mais no Governo e na geringonça. Ainda esta semana mais um episodio, entre SE do Poder Local e o seu ministro Eduardo Cabrita. António Costa está a perder autoridade porque não põe ordem na casa. A autoridade é o único bem que se degrada quando não se usa.

Segundo: O facilitismo. Muitas destas falhas sucedem porque não há oposição. Ainda esta semana, no caso deste imposto,muitos socialistas foram mais críticos do que Passos Coelho e o PSD. Conclusão: quando não há oposição, o Governo facilita.

Terceiro: A colonização política do PS pelo BE. Esta é a terceira dificuldade. Há sectores no actual PS que se deixam colonizar muito facilmente pelo BE. Têm a cabeça formatada à medida do BE. Alguns jovens turcos (Pedro Nuno Santos / João Galamba), que hoje têm muito peso no PS, só não estão no Bloco porque quando aderiram ao PS não havia Bloco. Mas o fascínio radical é muito grande.

O QUE QUER JOSÉ SOCRATES?

José Sócrates voltou à intervenção política activa e vai continuar nesta linha – intervenções várias; lançamento de um livro de política; digressões pelo país; jantares de homenagem; e outras iniciativas.

A questão que se coloca é: o que quer José Sócrates com este regresso à política? Eu arrisco dizer que quer três coisas:

Primeiro: a mais óbvia – fazer pressão política sobre o seu processo judicial;

Segundo: a mais perversa – vingar-se de António Costa e da Direcção do PS, que nunca lhe expressaram apoio e solidariedade no seu processo judicial;

Terceiro: a mais escondida. Ele não enjeita a hipótese de ser candidato presidencial daqui a quatro anos e meio, mesmo que o seu processo judicial não esteja concluído.

E este é um problema novo para António Costa. É um fantasma para o líder do PS. Porquê?

Porque é um antigo líder.

Porque tem a sua máquina própria.

Porque tem apoios na estrutura e na máquina do PS.

A vida do PM torna-se assim mais difícil por via de um adversário interno que ele não previa nem imaginava.

QUE ORÇAMENTO VAMOS TER?

Primeira questão: Que orçamento devíamos ter?

Os sectores mais à direita dirão: um orçamento de grande rigor e disciplina financeira para continuar o esforço que vem de trás.

Os sectores mais à esquerda dirão: um orçamento de coesão social, para continuar o esforço de reposição de rendimentos.

Eu diria que a virtude está provavelmente no meio-termo.

Precisamos de um OE de rigor, para afastar de vez quaisquer tentações de novos resgates.

Precisamos de um OE de coesão social, porque as pessoas são feitas de carne e osso e os mais sacrificados pela crise não podem ser esquecidos.

Precisamos de um OE de forte aposta no crescimento económico. Porque sem crescimento nenhuma política é sustentável.

Segunda questão: Que orçamento vamos ter?

Em termos macroeconómicos – um OE com um PIB a crescer entre 1,3% e 1,5%. É a solução realista.

Em termos financeiros – um OE com um défice nominal abaixo de 2% e uma redução de défice estrutural entre 0,4% e 0,6%. A Comissão Europeia quer uma redução do défice de 1 pp d PIB em relação a este ano. Esforço enorme.

Em termos sociais – um OE cuja prioridade é o aumento das pensões mais baixas (este ano foi a reposição dos salários).

Em termos fiscais – um OE a fazer a quadratura do círculo. Acaba a sobretaxa do IRS, aumentam os impostos indirectos e do património.

Finalmente, uma notícia (em primeira mão):

Amanhã serão divulgados os dados da execução orçamental de Agosto.

Ao que parece, a receita não está francamente mal (claramente abaixo do previsto, sobretudo no IVA) mas a despesa está claramente controlada.

MARCELO NO APOIO A GUTERRES

Se, cá dentro, Mariana Mortágua foi o caso da semana, lá fora, Marcelo Rebelo de Sousa foi a figura da semana. E fez, de uma assentada, duas coisas importantes:

Primeiro: deu um bom exemplo ao levar consigo às Nações Unidas o ex-presidente Jorge Sampaio. Aproveitar politicamente os ex-presidentes não é uma prática habitual em Portugal, embora se pratique lá fora. Marcelo fez bem. Até porque Jorge Sampaio tem um prestígio internacional muito importante.

Segundo: Marcelo fez um forcing muito importante no apoio a Guterres e, em especial, uma intervenção muito inteligente nas Nações Unidas. Fez campanha por Guterres, sem a fazer. Nunca tendo invocado o nome de Guterres, mas defendendo princípios abrangentes e consensuais que assentam que nem uma luva ao ex-PM português.

Quanto à votação de amanhã, nas Nações Unidas. Há três cenários possíveis:

Cenário bom – Guterres repete a votação anterior (12 votos sim) e o segundo classificado fica distante dele;

Cenário razoável – Guterres repete a votação anterior (12 votos sim) e há dois ou três muito empatados a seguir (ou seja, não há um segundo claramente destacado);

Cenário mau – Guterres repete a votação anterior (12 votos sim) mas tem um segundo destacado e muito próximo de si. Aí, sendo na prática um empate, pode haver a tentação de uma terceira via (um novo candidato).

Em conclusão: se a eleição fosse na AG da ONU, sem vetos do Conselho de Segurança, Guterres ganhava por larga maioria. Mas há sempre um mas!… (Negocios)

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