Ministério da Cultura leva em abordagem direitos do autor e conexos

Direitos do autor estarão em debate (Foto: Henri Celso)

O Ministério da Cultura realiza nos dias 28 e 29 deste mês, em Luanda, uma conferência nacional sobre os direitos do autor e conexos.

Segundo a instituição, em nota de imprensa enviada à Angop, o evento enquadra-se no âmbito dos esforços internos de construção da capacidade nacional, para o desenvolvimento, protecção, uso e aproveitamento dos direitos da propriedade intelectual, cujos objectivos principais são o de massificar o conhecimento sobre as matérias, sensibilizar os decisores políticos para a importância e utilidade da temática no contexto do desenvolvimento económico, social e cultural, bem como elevar o grau de consciência de toda sociedade para o respeito, uso e aproveitamento dos direitos de propriedade intelectual.

Adianta que, com este exercício, pretende-se também colher e reter alguns elementos de referência para a elaboração de propostas de medidas que se impõem, para o aperfeiçoamento dos instrumentos legais existentes, em especial, e a eficaz gestão do SNDAC, no geral.

Em debate estarão questões relacionadas com o Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC) e o papel da Direcção Nacional dos Direitos de Autor, a legislação nacional respeitante aos direitos de autor e conexos, as perspectivas de protecção da propriedade intelectual, no domínio judicial, a protecção da propriedade intelectual, o combate à pirataria e à contrafacção, a experiência na gestão colectiva dos direitos de autor e conexos.

A protecção da propriedade intelectual, reconhecendo os direitos dos autores, é um mecanismo de incentivo à criatividade e à inovação, sendo o sistema dos direitos autorais e de propriedade intelectual requisitos para o desenvolvimento social, económico, tecnológico e cultural. (Angop)

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