Medidas cautelares em processos penais abrem conferência

(Foto: Lino Guimarães)

A constituição e as medidas cautelares em processos penais, assim como as buscas e apreensões, marca a abertura das discussões da V Conferência Nacional dos Advogados, que o Lubango, província da Huíla acolhe de hoje a sexta-feira.

Em declarações à Angop, a propósito do evento, que junta mais de 300 juristas, o delegado do Conselho Interprovincial da Ordem dos Advogados de Angola, Teotónio Londa, informou que o tema será apresentado pelo juiz-conselheiro do tribunal de contas, Aniceto Aragão.

Apontou ainda que durante o dia serão igualmente abordados assuntos ligados aos direitos a manifestações e reuniões, tema a ser dirigido pelo professor Fernando Macedo e pelo jornalista Reginaldo Silva.

No período da tarde, a discussões fixam-se nos temas, tribunais judiciais e a ordem dos advogados, Ministério Público e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), assim como o relacionamento entre os operadores forenses.

Teotónio Londa afirmou que a conferência termina na sexta-feira com a discussão de assuntos como a liberalização da advocacia, as incompatibilidades no exercício da profissão de advogado e os investimentos privados e as políticas fiscais.

A ordem foi criada a 20 de Setembro de 1996, agrega quatro mil advogados, sendo 1500 efectivos e 2500 estagiários.

Esta é a primeira vez que a Huíla acolhe tal evento. (Angop)

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