Mais de 100 reclusos beneficiam da lei de amnistia na província

Reclusos na unidade prisional do Cuanza Norte (Arquivo) (Foto: Estevão Manuel)

Oitenta reclusos que cumpriam penas no estabelecimento prisional do Cuanza Norte, dos 116 abrangidos pela lei nº 11/16, de 12 de Agosto, lei da amnistia, receberam nesta quarta-feira, em Ndalatando, os seus títulos de soltura e o consequente regresso à liberdade.

O acto foi presidido pelo governador do Cuanza Norte, José Maria Ferraz dos Santos e presenciado por membros do governo, assim como por responsáveis de distintos órgãos da administração da justiça, líderes religiosos, autoridades tradicionais e populares.

Segundo o delegado do Ministério do Interior e Comandante da Polícia Nacional no Cuanza Norte, comissário Simão de Sousa Pereira Inglês, além dos 80 beneficiados dessa cerimónia 14 outros já foram postos em liberdade em dias anteriores, enquanto 22 aguardam pela legalização dos seus processos.

Por seu turno, o juiz presidente do tribunal do Cuanza Norte, Dolcílio Joaquim Bento, referiu que os presos postos em liberdade são aqueles que cometeram crimes comuns com penas até 12 anos, cometidos até ao dia 11 de Novembro de 2015, quer sejam cidadãos nacionais ou estrangeiros.

Adiantou que a presente lei da amnistia é aplicável aos cidadãos nacionais ou estrangeiros de quem os processos-crimes estejam a decorrer nos Serviços de Investigação Criminal, na Procuradoria-geral da República ou em tribunais, cujos delitos tenham sido cometidos até 11 de Novembro de 2015.

Para o caso dos expedientes criminais já em tribunal, o juiz frisou que beneficiam também do indulto aqueles processos que tenham sido já decididos ou estejam em julgamento com cidadãos presos ou soltos, em liberdade condicional ou com penas suspensas.

Numa mensagem, os ex-presos agradeceram o gesto “magnífico” do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em promulgar a referida lei que, segundo os mesmos, é recheada de um significado histórico, ressaltando que tal gesto emana de um pacificador que sabe perdoar os seus filhos.

Prometeram participar nas acções do executivo que visam a reconstrução do país e a aceleração da diversificação da economia nacional, bem como a sua aderência aos programas de formação profissional e académica. (Angop)

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