Lei das pequenas empresas vai ser ajustada

(Foto: D.R.)

A lei que regula a actividade das micro, pequenas e médias empresas vai sofrer alterações pontuais, para se ajustar às exigências do actual quadro económico do país.

O documento que dá suporte à referida alteração foi analisado, quinta-feira, em reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros. Na sessão de carácter ordinário, que decorreu sob orientação do Titular do Poder Executivo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi também analisada a actualização da Unidade de Taxa de Telecomunicações (UTT).

Outro destaque da 14ª Sessão Ordinária Conjunta da Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros foi o projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento da lei das parcerias público-privadas As micro, pequenas e médias empresas são responsáveis por uma parcela importante na luta contra o desemprego em Angola, porque geram volumes significativos de empregos.

O Instituto Nacional de Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) certificou 10 mil e 500 empresas em todo o país desde o início do ano, informou recentemente o presidente do instituto. Segundo António Francisco de Assis, através da certificação as micro, pequenas e médias empresas têm a oportunidade de aceder a créditos bonificados, menores taxas de juros, redução do imposto industrial e a isenção do imposto de selo.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro- económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo. Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República. (OPAIS)

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