Huíla: Juiz alerta para necessidade de criação de centro de apoio judiciário

Huíla:Joel Leonardo - juiz conselheiro do tribunal supremo (Foto: Belarmina Paulino)

O Juiz-conselheiro do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, manifestou hoje (sexta-feira), no Lubango, a necessidade da criação de um centro de apoio judiciário junto da Ordem de Advogados de Angola (OAA), com vista a garantir a qualidade e celeridade na protecção jurídica como patrocino judicial ao cidadão e a sua defesa pública em processos penais.

O magistrado manifestou a preocupação quando dissertava um o painel “Os Tribunais Judiciais e a OAA”, na V Conferência Nacional dos Advogados de Angola, que província da Huila acolhe até ao final do dia de hoje.

Sustentou que, para tal, os tribunais judiciais e a OAA devem partir para a acutilância, num encontro do Estado Democrático e de Direito, porque o direito foi criado pelo homem, só existe para harmonizar a sociedade, sendo que urja a consolidação da valorização do reconhecimento recíproco de seus méritos e defeitos.

“Defendemos a juridicidade material em detrimento da instinta legalidade, já que hoje, por hoje, a primazia do poder legislativo começa a ficar abalada, surgindo jogadores como protagonistas na realização do direito, fazendo das sentenças jurisdicionais autênticos exercícios de cartório do direito adequadamente compreendido para a resolução dos problemas concretos da sociedade”, realçou.

O juiz-conselheiro do Tribunal Supremo considerou salutar verificar o engajamento dos tribunais judiciais e da Ordem dos Advogados, na concretização do acesso ao direito de justiça material, o que passa também pela incumbência do Estado, na criação de condições de assistência judiciária.

“Uma situação que visa a defesa de pessoas mais carenciadas e que se comece a pensar na criação de um cofre geral dos tribunais provinciais e na conjugação de esforços para um mesmo ideal, de homens de boa-vontade, que sob a beca da justiça e a toca de advogados almejamos paz e harmonia social”, concluiu. (Angop)

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