Executivo efectua diagnóstico da situação económica actual

(Foto: Francisco Bernardo)

As Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros reuniram-se esta semana para apreciar várias questões ligadas às perspectivas de evolução económica para os próximos meses.

As Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros aprovaram quarta-feira última os Limites de Despesa para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2017, numa altura em que os deputados discutem na especialidade a proposta de OGE de 2016 revisto.

Na reunião, que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a proposta de limites da despesa teve contribuições dos titulares dos órgãos orçamentais que, por sua vez, vão facilitar os devidos ajustamentos a serem efectuados no âmbito do seu processo de elaboração.

De referir que o limite de Receita e Despesa do OGE 2016, aprovado pela Lei n.º 28/15 de 31 de Dezembro, no valor de 6.429.287.906.777,00 (seis triliões, quatrocentos e vinte e nove biliões, duzentos e oitenta e sete milhões, novecentos e seis mil, setecentos e setenta e sete kwanzas) foi ajustado no OGE 2016 – Revisto, comportando receitas estimadas em KZ 6.959.728.851.527,00 (seis triliões, novecentos e cinquenta e nove biliões, setecentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e sete kwanzas) e de despesas fixadas, em igual montante, para o mesmo período.

Ainda acresce que, para efeitos de cálculo da receita tributária petrolífera, foi fixado, como preço de referência fiscal, o valor de 41,00 dólares, correspondente ao preço médio estimado de exportação do barril de petróleo bruto para o ano em curso.

As Comissões procederam à análise de um Memorando sobre a situação macroeconómica, documento que efectua um diagnóstico preciso das causas subjacentes ao momento adverso que o País atravessa, traça as perspectivas de evolução económica para os próximos meses, sublinhando também a evolução até ao momento dos principais indicadores de natureza fiscal, monetária e cambial.

A reunião aprovou a Proposta de Plano de Caixa do mês de Setembro de 2016, contendo a projecção de entradas e saídas de recursos financeiros com incidência directa na tesouraria, no período a que se reporta.

Nos últimos anos, o Executivo tem procurado melhorar o processo de elaboração do OGE, melhorando a capacidade dos gestores das unidades orçamentais em todas as províncias.

A proposta do OGE para 2017 começou a ser elaborada num cenário de alguma incerteza devido às oscilações da cotação do petróleo no mercado mundial, cujo principal reflexo é a revisão orçamental em curso para o exercício de 2016.

Recorde-se que, apesar do aumento das receitas do sector não petrolífero nos últimos anos, o petróleo é ainda a principal fonte de receitas para o país.

O Executivo tem levado a cabo um processo de ajustamento das despesas públicas, com a introdução de alterações nas políticas orçamentais, visando dar prioridade na realização da despesa com pessoal e em bens e serviços.

Desde a aprovação da respectiva lei nº 15/10, de 14 de Julho, onde constam as instruções emanadas pelo titular do poder Executivo que estabelecem as regras e os procedimentos a serem observados pelas unidades orçamentadas do Estado e seus órgãos dependentes, tem havido melhorias significativas na elaboração e apresentação do OGE.

O Orçamento Geral do Estado é um plano financeiro anual ou pluri-anual, que reflecte os objectivos, as metas e acções contidas no instrumento do planeamento nacional.

A Lei 15/10 define que o OGE para 2017 deve dar entrada na Assembleia Nacional, para apreciação e votação final, entre 28 e 31 de Outubro, com os vários órgãos da administração pública a terem de cabimentar as despesas e projectos em função do tecto de despesas a definir.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.

Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República. (jornaldeeconomia)

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