Conselho de Ministros aprecia projecto sobre transporte aéreo

(Foto: Angop)

Uma avaliação pormenorizada ao Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento sobre o transporte aéreo está a ser feita, nesta quarta-feira, pelo Conselho de Ministros, numa sessão que decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A agenda da 2ª sessão extraordinária do ano em curso refere estar igualmente em análise o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil na Aviação Civil.

Na sessão de trabalho, que decorre no Palácio Presidencial, os membros do Executivo têm sobre a mesa o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o estatuto orgânico do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) e do Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor).

Entre os documentos em análise estão também o projecto de resolução que aprova, para ractificação, a Carta Africana do Transporte Marítimo e o acordo de cooperação no domínio da Defesa ente o Governo de Angola e o da Itália.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão colegial é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir as reuniões do Conselho de Ministros.

Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é também integrado pelo Ministro de Estado e Ministros. (Angop)

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