Comissão Nacional Eleitoral advoga isenção de actores

André da Silva Neto - Presidente da CNE (Foto: Lino Guimarães)

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, exortou nesta terça-feira, em Luanda, os responsáveis, sobretudo, os comissários nacionais, para o domínio das leis ligadas ao processo eleitoral e a pautarem pela isenção na sua actuação.

“Na qualidade de membros da CNE devemos executar as nossas actividades despidos de quaisquer compromissos partidários, envergando as vestes de um ente apartidário, equidistante, imparcial e independente, aplicando com rigor e lisura as normas legais que regem os processos eleitorais no nosso país”, declarou.

André da Silva Neto discursava na abertura de um seminário sobre o Registo e Supervisão Eleitoral dirigido a membros do órgão central, presidentes das comissões provinciais eleitorais e quadros responsáveis da CNE.

Disse esperar que o debate dos temas do seminário ajudem a conduzir com sucesso o Registo Eleitoral para que em 2017 os cidadãos exerçam livremente o dever soberano de escolher os legítimos representantes junto dos poderes instituídos.

Falou da necessidade de se elevar os conhecimentos para que se tenha o domínio absoluto das regras impostas e das competências para dar capacidade de aplicar os instrumentos legais sem constrangimentos.

O presidente da CNE afirmou que tendo em conta a realização do pleito eleitoral marcado para 2017, a formação tem como finalidade preparar convenientemente a execução dos actos pré-eleitorais.

O seminário, a porta fechada, tem como prelectores os comissários da CNE João Damião e Manuel Camati, contando como principais suportes a lei 8/15 de 15 de Junho, a Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

Segundo o artigo 1º, a Lei do Registo Eleitoral Oficioso estabelece os princípios e as regras fundamentais relativos ao Registo Eleitoral dos cidadãos angolanos maiores, para efeitos de posterior tratamento eleitoral no âmbito da Comissão Nacional Eleitoral. (Angop)

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