CIDH preocupada com denúncias de irregularidades em impeachment de Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff fala no Palácio da Alvorada em Brasília, no dia 31 de agosto de 2016 (AFP)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta sexta-feira preocupação com as denúncias de “irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias ao devido processo” na destituição de Dilma Rousseff da Presidência.

Em nota oficial, a entidade da OEA admitiu que a figura do julgamento político existe na legislação de vários países latino-americanos, mas destacou que “todo o procedimento sancionatório deve contar com as garantias mínimas do devido processo”.

O respeito a estas garantias mínimas “possui particular relevância naqueles assuntos que versam sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff”.

Na quarta-feira, o Senado decidiu o impeachment de Dilma, que tinha sido eleita em 2010 e reeleita em 2014, alegando a realização de operações fiscais e creditícias oficiais sem a aprovação do poder legislativo.

De acordo com a CIDH, a destituição de Dilma ocorreu “através de um julgamento político sobre o qual se propuseram questionamentos em relação às garantias do devido processo”.

“Diante dos questionamentos sobre faltas ao devido processo, a CIDH considera de especial importância a observância que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil proporcionem a este caso”, destacou a entidade.

Michel Temer, que era vice-presidente de Dilma Rousseff, foi investido na quarta-feira como presidente do Brasil. (AFP)

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