Aprovada revisão do Orçamento angolano

A Assembleia Nacional angolana aprovou a proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado de 2016. A revisão do Orçamento surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo.

A Assembleia Nacional angolana aprovou esta segunda-feira, em votação final, a proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2016, que aumenta fortemente a dívida para impulsionar a economia.

A proposta do Governo mereceu os votos favoráveis dos partidos Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) (138), enquanto a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) votaram contra (20) e dois deputados do PRS se abstiveram.

A revisão do Orçamento agora concluída surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido em 2015 e que obrigou então, igualmente, a um OGE retificativo, e baixa a previsão do barril de crude médio vendido este ano de 45 para 41 dólares.

Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa de 6,429 biliões de kwanzas (34,4 mil milhões de euros) para 6,959 biliões de kwanzas (37,2 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.

Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.

“O novo défice fundamenta-se pelo impulso de reanimação de que precisa a economia, via investimento público, que tem sido o motor do crescimento pelo lado da procura”, justifica o relatório de fundamentação que acompanha a proposta de revisão do OGE.

Nas novas previsões, a taxa de crescimento do PIB – toda a riqueza produzida no país ou crescimento da economia – passa dos 3,3% inicialmente previstos para 1,1%, enquanto a inflação dispara dos 11% do OGE anterior para 38,5%. Contudo, só em agosto, a inflação a um ano já ultrapassou os 38,1%.

O PIB petrolífero sobe nesta revisão apenas 0,8%, face aos 4,8% em vigor, enquanto o PIB não petrolífero (toda a riqueza produzida fora deste setor) aumenta 1,2%, contra os 2,7% iniciais.

Com a revisão do OGE, o setor social passa para ter uma dotação para todo o ano de 2016 de 2.036 biliões de kwanzas (10,9 mil milhões de euros), o setor económico de 1.046 biliões de kwanzas (5,6 mil milhões de euros), a despesa com a Segurança e Ordem Pública 929,7 biliões de kwanzas (4,9 mil milhões de euros) e as operações de dívida pública elevam-se a 2.213 biliões de kwanzas (11,8 mil milhões de euros).

@ Observador

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