Apoios sociais: Governo recua na atribuição de competências às câmaras

Pequenos nadadores chineses. (Foto: Reuters/Aly Song)

Gabinete de Eduardo Cabrita esclarece que o que está em discussão é a possibilidade dos municípios passarem a ser responsáveis apenas por serviços de atendimento.

Afinal, o Governo não vai passar para as câmaras competências na atribuição de apoios sociais.

A informação foi avançada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, em entrevista ao Negócios, mas já foi desmentida pelo gabinete do ministro Adjunto.

Em comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita esclarece que não está em causa qualquer transferência de competências relativamente ao pagamento de abono de família ou do complemento solidário para idosos.

Segundo o documento, o que está em discussão é a possibilidade dos municípios passarem a ser responsáveis apenas por serviços de atendimento social.

Neste contexto, os municípios poderão passar a informar, aconselhar e a encaminhar os beneficiários para programas específicos adequados a cada situação. (Tvi24)

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