Apenas oito das 75 empresas públicas têm as contas em dia

José Luís de Mato - Ministro da Comunicação Social, na V cerimónia pública de homologação das Contas das Empresas Públicas, referentes ao exercício económico de 2015 (Foto: Gaspar dos Santos)

Oito empresas do sector empresarial público tiveram hoje (quinta-feira) os processos de prestação de contas homologados e aprovados sem reservas (restrições) pelo Ministério da Economia, num universo de 75 que apresentaram as contas relativamente ao exercício económico de 2015.

Trata-se da Agência Angola Press (Angop), Imprensa Nacional, das Linhas Aéreas de Angola (TAAG), Edições de Novembro, da empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (Unicargas), do Grupo ENSA das empresas portuárias do Amboim e do Namibe.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), Henda Inglês, foram registadas várias inconformidades durante o exercício económico de 2015 pelo facto de muitas empresas não terem apresentado determinados documentos exigidos por lei.

Das empresas que compõem o Sector Empresarial Público, 53 fecharam as contas, correspondendo a 71% e 47 empresas realizaram auditorias as suas contas (89%).

Disse terem sido homologadas contas de 29 empresas públicas, oito das quais sem reservas, e 21 com reservas. “Foram feitas recomendações para acusação de contas a cinco empresas de domínio público”.

Segundo Henda Inglês, os resultados financeiros e os não operacionais foram os que mais contribuíram para a formação do resultado agregado para o ISEP.

Os principais domínios objectos das empresas de auditorias foram as áreas de meios fixos, investimentos, capitais e reservas de meios monetários.

Para avaliação das contas das empresas, Henda Inglês disse que o ISEP analisou o prazo de entrega das contas, a situação económica e financeira, a conformidade das informações financeiras, bem como a evolução das empresas em relação à diminuição das fraquezas do controlo interno reportadas no exercício anterior.

De acordo com o presidente do ISEP, ainda subsistem problemas na validação das contas a pagar e a receber pelas empresas públicas que apresentaram os seus relatórios. A dificuldade, segundo diz Henda Inglês, reside no cruzamento da informação, na obtenção de respostas dos clientes/fornecedores, bem como nas imobilizações.

Sobre a evolução da eliminação de reservas, que correspondem aos dados incompletos das empresas, Henda Inglês destacou a sua importância por reflectir a situação económica e financeira das unidades produtivas e os resultados das operações realizadas.

No total, foram homologadas 29 empresas que operam nos mais diversos sectores da actividade económica, com destaque para os sectores dos Transportes, Comércio, Construção e Obras Públicas.

As contas foram formalmente homologadas pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, na presença dos titulares das diferentes pastas ministeriais. Participaram ainda do encontro os presidentes dos conselhos de administração das empresas públicas.

Para o ministro da Economia, Abraão Gourgel, uma melhor governação corporativa é fundamental para assegurar o desenvolvimento socioeconómico do país.

“É fundamental melhorar a qualidade da governação corporativa em Angola e melhorar também a contribuição das empresas públicas para o desenvolvimento do país, para a diversificação da economia e sobretudo para a criação de empregos”, disse.

A homologação dos relatórios e contas das empresas do Sector Empresarial Público é feita pelo ministro de tutela accionista, neste caso, pelo ministro da Economia e visa apreciar o cumprimento das obrigações regulamentadas, isto é, a avaliação quantitativa dos documentos de prestação de contas.

O referido exercício visa também a avaliação do processo de prestação de contas, emanando recomendações e oportunidades de melhoria.

ISEP reconhece dificuldades

O presidente do Conselho de Administração do ISEP afirmou que a instituição enfrenta algumas dificuldades e não dispõe de recursos, equipamentos e meios em quantidade necessária para a realização eficaz e efectiva do seu objecto social.

Henda Inglês referiu que os recursos orçamentais obtidos anualmente do Orçamento Geral do Estado (OGE) não cobrem as despesas mínimas essenciais em serviços, bens de consumo corrente e de investimento.

“O espaço físico existente é insuficiente para as actividades da instituição e com condições pouco digna para o desenvolvimento de uma actividade potencialmente exigente como a nossa”, salientou.

Disse existir um gritante défice de recursos humanos, com particular realce para o Departamento de Acompanhamento das Empresas Públicas em que existem apenas seis pessoas, incluindo o chefe de departamento.

É com esse número, segundo o gestor, de pessoas que acompanhamos um total de 75 empresas.

Acrescentou a este facto, a não existência de sistemas e aplicações que permitiriam fazer o trabalho de forma mais automática.

O Instituto para o sector Empresarial Público é o órgão da administração indirecta do Estado, cujo objecto consiste em tratar das questões ligadas ao Sector Empresarial Público e aos processos de privatização e reprivatização. (Angop)

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