Administrador de Icolo e Bengo defende funcionamento de Tribunal Municipal

Administrador do Icolo e Bengo,Adriano Mendes de Carvalho, fala sobre a população da área do novo aeroporto (Foto: Pedro Parente)

O Administrador municipal de Icolo e Bengo, em Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, defendeu o funcionamento urgente do tribunal local para atender os casos de julgamento sumário e outros assuntos que necessitem do parecer do tribunal local.

O pedido foi feito hoje, quarta-feira, em Catete, durante um encontro que o administrador manteve com uma delegação do sector da justiça, em que participaram o Procurador Provincial e o Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Luanda, Luís Freitas Coelho e João Pedro Fuantoni, respectivamente, que visitaram o município na manhã de hoje.

Adriano Mendes de Carvalho reafirmou que o município precisa de um tribunal para o exercício da justiça, tendo em conta a existência de crimes que precisam ser julgados sumariamente.

No seu entender, a existencia de documentação de registos de imóveis passados sem o parecer da administração local tem sido uma preocupação constante, que causa vários constrangimentos e conflitos que deve ser resolvidos com a intervenção do tribunal.

Outras inquietações apresentadas pelo responsável são a possibilidade de anulação dos registos de direito de superfícies falsos, julgamento dos envolvidos em casos de burla e a falta de audiência prévia por parte dos cidadãos e munícipes, visando a resolução dos vários conflitos em que se encontram envolvidos.

O município de Icolo e Bengo, em Luanda, vai ter a partir de Dezembro próximo um Tribunal Municipal, no âmbito da expansão dos serviços de justiça e com objectivo de levar a equidade cada vez mais próximo do cidadão.

A garantia foi do Procurador Provincial de Luanda, Luís Freitas Coelho, porque existe um crescimento global de crimes em todas as áreas do direito em Icolo e Bengo, razão pela qual, há necessidade do funcionamento de um tribunal local. (Angop)

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