Actividade bancária: Fortalecer a supervisão

JULIANA EVANGELISTA FERRAZ Investigadora e Docente universitária (Foto: D.R.)

A actividade bancária em Angola tem sido cada vez mais actuante notabilizando-se pelos sucessivos ajustamentos de leis e instrutivos do Banco Nacional de Angola(BNA), com destaque a lei nº16/10 de 15 de Julho, que vem dar a actividade um enquadramento relativamente “moderno”, a contar com a anterior legislação que era já desajustada aos novos tempos.

No seu conjunto de atribuições e competências, o órgão regulador garante um leque de objectivos e ainda mantém a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Fazem parte deste sistema,instituições bancárias nacionais e estrangeiras que realizam várias operações complexas internas e externas, que tornam também complexa a função de supervisão bancária, não só em Angola, como no resto do mundo.

De recordar que até 2008 altura em que se deu a crise financeira mundial as necessidades de regulação no sistema financeiro mundial não eram tão prementes.

Com a crise do Subprime (Crédito hipotecário de alto risco) eram oferecidos produtos de risco a clientes, muitas vezes com fraca capacidade de amortização de dívidas ao banco e com grandes probabilidades de passarem a “default”.

Eram créditos sem observância às regras prudenciais de controlo de garantias, em mecanismos pouco transparentes, os chamados produtos estruturados, através de securitização os bancos tercerizavam o risco para as seguradoras.

Estes acontecimentos forçaram o Comité de Basileia de Supervisão Bancária a acelerar profundas transformações dos critérios e princípios a ter em conta no sector bancário reforçando a qualidade dos fundos próprios, de modo a reduzir as fragilidades do sistema financeiro internacional, o que levou os estados a integrarem para as organizações um conjunto de princípios, como Core Tier 1.

Este rácio estabelece a relação entre os capitais core do banco e os activos ponderados pelo risco de crédito. Estamos a falar do capital de melhor qualidade do banco na óptica de duração e capacidade de absorção de prejuízos.

Controlar este rácio é um procedimento que permite assegurar os riscos assumidos pelos bancos que devem suportar uma base de capital elevado que seja comparável entre instituições, e que a base de cumprimento permite fortalecer as suas posições de solvabilidade.

As políticas internacionais estabelecem que os bancos devem apresentar um rácio Core Tier 1 acima dos 8,0 por cento de forma a garantir a sustentabilidade das operações correntes na eventualidade de ocorrência de riscos principalmente nos riscos de crédito, mercado e operacionais inerentes a actividade.

Recordando que foram medidas tomadas pelo Basileia III, reforçar o capital dos bancos como medidas de regulação prudencial, controlar a variabilidade dos mercados financeiros para se evitar situações de crises mais difíceis.

Para o mercado local, o BNA estabelece que os bancos devem manter fundos próprios regulamentares compatíveis com a sua natureza e escala de operações, assegurando permanentemente um rácio de solvabilidade regulamentar não inferior a 10 por cento.

São medidas acertadas, uma vez que se isola o efeito de contágio à economia e proteger o interesse dos clientes face aos bancos. (jornaldeeconomia)

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